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Notícias
  Quarta, 10 Abril 2019

A Polícia Municipal que a Câmara Municipal do Funchal quer implementar terá apenas funções administrativas e não funções de segurança nem de combate à criminalidade. Isto mesmo ficou esclarecido esta quarta-feira após uma reunião que o PSD/Funchal manteve com a Polícia de Segurança Pública, nas instalações do Comando Regional.

Rubina Leal consolida, assim, a posição há muito defendida pelo PSD: “Não concordamos que uma Polícia desta natureza venha a ser instalada, com custos elevados para o Município”, especialmente quando esta será suportada pelas multas aplicadas aos munícipes.

De acordo com o estudo da CMF encomendado à KPMG, o grande benefício da Polícia Municipal para a Autarquia é o aumento de receitas, através da aplicação de coimas aos comerciantes, especialmente aqueles que possuem esplanadas, aos feirantes dos mercados municipais e ocasionais, aos automobilistas e aos munícipes. Assim, a vereadora social-democrata conclui que esta polícia “andará na Cidade numa verdadeira caça à multa.”

“Estes fiscais vão aplicar multas sobre os comerciantes, sobre os feirantes, sobre os automobilistas, cujo valor médio irá variar entre os 1.500,00€ e os 600,00€ (...), como diz o próprio estudo encomendado pela Câmara”

Segundo o estudo, a sustentabilidade desta polícia está directamente relacionada com a cobrança de multas que ultrapassam 1 Milhão de euros, que irão recair sobre todas as pessoas que desenvolvem a sua atividade no Funchal. “É com isso que o PSD não concorda”.

Neste sentido, Rubina Leal refere que a solução passa por aumentar as competências dos fiscais e reforçar os recursos humanos no Departamento de Fiscalização já existente na CMF.