• bannerSitePSDM3jan2020.jpg
Notícias
  Terça, 26 Março 2019

Durante a votação em plenário que decorreu, nesta terça-feira, a propósito do relatório referente aos crimes financeiros e à evasão fiscal, "a representação do Partido Socialista na Europa demonstrou estar contra Portugal e, em particular, contra o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)", refere a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar, lamentando "a euforia" manifestada pela socialista Ana Gomes, aquando da votação onde foi feita uma referência à Madeira.

"O comportamento de Ana Gomes tem sido, de facto, coerente com o seu posicionamento, ao longo de todo o mandato", sublinha Cláudia Monteiro de Aguiar, lamentando que o objetivo, por detrás de tantas declarações e, inclusive, daquelas que foram, hoje, novamente prestadas à comunicação social, seja "o de pôr fim ao Centro Internacional de Negócios, na base de uma campanha de difamação sem precedentes que recorre a argumentos e justificações desproporcionais, nomeadamente a da comparação deste Centro Internacional a praças financeiras como a de Luxemburgo e Malta".

Atacar o CINM "é atacar a imagem da Madeira, é criar a incerteza nas empresas já sediadas neste Centro – que são responsáveis por cerca de 3.500 postos de trabalho, diretos e indiretos – e é, sobretudo, impedir que novas empresas venham a instalar-se entre nós", prossegue a eurodeputada madeirense, acrescentando que ainda mais difícil é entender este ataque deliberado quando as receitas fiscais geradas, na ordem dos 122 milhões de euros, acabam por financiar serviços públicos prestados à população, entre os quais os importantes investimentos na área da saúde dos madeirenses.

Criticando fortemente a falta de visão do PS nesta matéria – postura que, em última instância, também prejudica a imagem de Portugal – Cláudia Monteiro de Aguiar reforça que a defesa do CINM torna-se estratégica e ainda mais relevante no caso de uma Região como a nossa, insular e ultraperiférica, "que diariamente lida e precisa de ultrapassar desafios estruturais e necessariamente distintos dos que outros Estados Membros, com regimes preferenciais, enfrentam".

Refira-se que o CINM e a investigação lançada pela Comissão Europeia sobre a aplicação, por Portugal, do regime de auxílios regionais da Zona Franca da Madeira é mencionada num parágrafo do relatório. Em nota de rodapé é acrescentado que a investigação pretende avaliar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos regimes, ou seja, se os lucros das empresas que beneficiam das reduções do imposto sobre o rendimento provieram exclusivamente de atividades realizadas na Madeira e se as empresas beneficiárias criaram e mantiveram os postos de trabalho na Madeira. Num outro ponto do relatório hoje aprovado, o PE pede à Comissão a apresentar uma proposta para a eliminação urgente do sistema de portos francos na UE.

Acresce dizer que no plenário de hoje foi ainda votado o relatório sobre o Fundo de Coesão, o Feder e o Interreg, tendo sido aprovadas as alterações apresentadas pela eurodeputada social-democrata no sentido de reforçar a flexibilidade e o apoio ao desenvolvimento da Madeira.