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Notícias
  Terça, 26 Março 2019

A Comissão de Transportes e Turismo aprovou, ontem, o acordo sobre o Mecanismo “Interligar a Europa”, (CEF), um instrumento financeiro que, apoiando o investimento nas áreas dos transportes, energia e infraestruturas digitais, vem permitir, às Regiões Ultraperiféricas (RUPs), uma taxa de cofinanciamento de 70%.

Uma aprovação que deixa a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar altamente satisfeita, sobretudo pelas implicações que dela decorrem para a Região.

«Estamos a falar de uma conquista sem precedentes, já que, pela primeira vez, a Região tem a possibilidade de apresentar projetos ao CEF, beneficiando do apoio com taxas a partir de 70%», sublinhou, acrescentando que «este era um compromisso há muito reclamado pela Conferência dos Presidentes das RUPs e que, no fundo, se concretiza para incentivar a continuidade e o reforço do investimento em áreas onde a Madeira tem demonstrado a sua capacidade e, inclusive, pioneirismo».

Paralelamente, destaca a eurodeputada do PSD – e em resultado desta aprovação – a Madeira passa a integrar o corredor principal das infraestruturas digitais, o que valida «a aposta que tem vindo a ser desenvolvida ao nível do Cabo Submarino para melhorar as redes de telecomunicações». Aliás, reforça, «não há dúvidas de que esta integração contribui para que a emancipação tecnológica da Madeira passe a ser uma prioridade para a União, nas próximas perspetivas financeiras».

Em sentido oposto, Cláudia Monteiro de Aguiar lamenta que a sua proposta de integrar a Madeira no corredor prioritário do Atlântico, no respeitante ao investimento nas infraestruturas de transportes e energia, não tenha ficado no presente acordo. «Infelizmente e, mais uma vez, não houve empenho suficiente por parte do Estado Português, nesse sentido», revela.

Refira-se que, no âmbito deste Mecanismo, o Parlamento propõe um montante de cerca 44 mil milhões de euros, para o período 2021-2027. Este valor divide-se em 33.513 mil milhões de euros para projetos ligados aos transportes (com uma parte alocada do Fundo de Coesão) 8.65 mil milhões de euros para projetos energéticos e, 3 mil milhões de euros, para projetos na área digital.

Acresce dizer que este acordo parcial alcançado não inclui os montantes finais, decisão que os Estados-membros apenas validarão aquando do fecho dos valores para o período 2021-2027.