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Notícias
  Quinta, 21 Março 2019

Cláudia Monteiro de Aguiar participou, ontem, no Parlamento Europeu, num debate com a Associação Europeia do Alojamento Local, para discutir os desafios legislativos e as oportunidades para o Alojamento Local na União. Esta iniciativa contou com a presença da Comissão Europeia através da sua Representante da Unidade Unidade Turismo, Anna Athanasopoulou bem como da Unidade Crescimento, Henning Ehrenstein. O Conselho, presidido pela Roménia, fez-se representar por Constantin Apostol, do Comité das Regiões, Christof Kienel e do Comité Económico e Social, Carlo Dias.

O sector estava representado por cidades europeias, como Amesterdão, Bruxelas, pela Associação do Reino Unido e pelas plataformas Airbnb, Expedia e Booking. 

Neste iniciativa Cláudia Monteiro de Aguiar reforçou que “o alojamento local como fenómeno global veio para ficar. Os turistas procuram esta solução para individualizar a experiência e torná-la mais autêntica. Desde 2015 que debatemos esta questão. Desde 2015 que existem claras violações aos princípios do livre estabelecimento, em particular das Directivas de Serviços e Comércio Electrónico. Desde 2015 que pedimos, aqui no Parlamento, uma acção concreta da Comissão” destacando que para além da aplicação da legislação “é preciso que a União estabelece princípios horizontais e que os faça chegar às Autoridades Nacionais e Regionais, pois são estas que conhecem bem as singularidades de cada cidade, vila e aldeia.” 

No final, a Deputada do PSD propõe mesmo a criação de uma APP (ou uma outra plataforma digital) que contenha estes princípios e informações sobre as melhores práticas para que as autoridades nacionais tenham um ponto de contacto partilhado para esclarecimento de dúvidas.

No decorrer do debate foi ainda sublinhado a importância de obter dados quantitativos viáveis para, assim, ser possível e facilitada a criação políticas públicas que tenham em conta a realidade. Sabendo o impacto real deste sector nos destinos, no fenómeno da capacidade e dos efeitos no mercado de arrendamento, torna-se mais fácil a criacao de regulamentação mais adequada, concluiu-se neste encontro debate.

Portugal foi, uma vez mais, dado como caso de boas práticas aquando da adoção da legislação do Alojamento Local, e da clarificação fiscal que aconteceu em 2014 o que levou ao registo de 30.300 alojamentos apenas em 1 ano e meio. Carlos Lassen, um holandês conhecedor de Portugal criticou no debate o Governo de Portugal “por alterar uma legislação, sem qualquer estudo de impacto ou análise aprofundada, criando mais obstáculos burocráticos, num processo em que o Partido Socialista foi a reboque dos partidos de esquerda que sustentam a geringonça. A questão da habitação e do arrendamento de longa duração deve ser pensada em sede própria.”

Cláudia Monteiro de Aguiar já havia feito este reparo em outros fóruns mantendo a crítica de que o problema é sempre que se mudam Governos "há a forte tendência de alterar aquilo que foi feito, bem feito, só porque sim, porque a ideologia é distinta".