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Notícias
  Terça, 26 Fevereiro 2019

O PSD não aceita que o único benefício da Polícia Municipal seja “engordar” os cofres da Câmara do Funchal, e considera que a criação deste novo órgão tem um único objetivo: assaltar os bolsos dos Funchalenses.

Na reunião da Assembleia Municipal do Funchal, os deputados municipais do PSD apresentaram uma proposta a recomendar o executivo camarário a reforçar o investimento no Departamento de Fiscalização da Autarquia, e abandonar o projeto da criação de uma Polícia Municipal. A proposta, que tem efeitos vinculativos, mereceu o voto favorável do PSD, CDS, PTP, MPT e PCP, com, a abstenção do Nós Cidadãos e do JPP, e o voto contra da restante Coligação.

O deputado municipal social-democrata, João Paulo Marques, defendeu a proposta e apontou os erros do estudo que sustentam esta opção. Primeiro, disse, pagaram 50 mil euros por um estudo de viabilidade económica à KPMG Angola – “esses reconhecidos especialistas em polícias municipais” –, depois assenta os resultados em cálculos feitos com base em outras realidades, que não o Funchal.

“Os números revelam como a Câmara quer brincar aos polícias à custa dos comerciantes”, e revelam também a falta de seriedade deste estudo. É que o número de feirantes, de onde supostamente virá o maior sustento da Polícia, é calculado com base nos números da Feira da Ladra em Lisboa”, apontou João Paulo Marques, insistindo: “Para além de desnecessária, é óbvio que a Polícia Municipal é totalmente insustentável numa cidade como o Funchal”.

É importante, continuou o deputado municipal, que as pessoas tenham noção de como é que a Câmara se propõe a sustentar a Polícia Municipal. “A principal fonte de receita serão as feiras e os feirantes. Quase 80% das receitas da Polícia Municipal virão destas pessoas. É a elas a quem a Câmara prevê cobrar uma coima média de 600€, num total de quase 1 Milhão de euros”, explicou, acrescentando que a restante receita prevista virá dos restaurantes e bares com esplanada do Funchal, a quem a Autarquia espera, através da sua Polícia, cobrar uma coima média de 1.453€

“A Polícia Municipal é uma tentativa de assalto organizado ao bolso dos Funchalenses”, para “engodar os cofres” do Município. “Um devaneio do presidente da Autarquia” rematou.

Na proposta apresentada pelo Grupo Municipal do PSD pode ler-se: “A Câmara Municipal já possui uma Divisão de Fiscalização Municipal, a qual conta com um conjunto de funcionários com reconhecida experiência e dedicação no exercício das suas funções”, que recorda que o próprio presidente da Câmara assumiu já que a fiscalização municipal tem lacunas de recursos. Por isso, de acordo com os sociais-democratas, todo o investimento deve ser direcionado para essa divisão e para esses funcionários municipais, dando-lhes as condições necessárias para empreender uma melhor fiscalização, e, por consequência, oferecer uma cidade mais organizada e regrada para os munícipes.

Auditoria à Frente Mar vai avançar

O PSD votou hoje favoravelmente a proposta apresentada pelo JPP para a realização de uma Auditoria à Empresa Municipal Frente Mar, considerando “lamentável” a postura de deputados da Coligação que queriam votar mesmo em desrespeito pela lei. A legislação impede que deputados possam votar em assuntos de interesse próprio e como tal o presidente da Assembleia Municipal, Mário Rodrigues, deu indicações para que três elementos do grupo municipal da Coligação que são funcionários da Frente Mar, abandonassem a sala enquanto se procedia à votação da proposta.

Para a bancada social-democrata, aquilo que aconteceu esta terça-feira na Assembleia Municipal foi lamentável. “Os deputados do Partido Socialista acompanhados do Bloco de Esquerda tentaram impedir que esta Assembleia fizesse uma auditoria a uma empresa municipal. Mais grave, gente com interesse direto nessa empresa [Frente Mar] faziam questão que os deputados não conhecessem o que é que lá se passa”, apontou João Paulo Marques durante a declaração de voto.

Dirigindo-se ao presidente da edil funchalense, o deputado social-democrata afirmou: “Se não for pela legalidade, ao menos que seja por uma réstia de vergonha própria. Porque é uma vergonha o que se tentou fazer aqui hoje”, enaltecendo os deputados municipais que fizeram passar esta proposta - que tem efeitos vinculativos -, e "se juntaram para perceber de uma vez por todas”, do que é que a Frente Mar “tem medo” e “o que tem a esconder”.