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Notícias
  Quarta, 20 Fevereiro 2019

O PSD apresenta amanhã em Reunião de Câmara um voto de protesto pelas ausências repetidas do Presidente do Município do Funchal que, apesar da legislação em vigor, nomeadamente as Leis nº29/87 , nº 169/99 ou a 75/2013, exigirem que o edil cumpra as suas funções a tempo inteiro, e sob regime de exclusividade, este opta por abandonar o Concelho.

“Temos um presidente de Câmara que abandonou o Funchal, que enceta viagens a Londres, a Lisboa ou aos Açores, sem que nenhuma destas deslocações contribua para a resolução dos problemas da Cidade e das pessoas”, apontam os vereadores social-democratas.

Nem as funções mais básicas da Autarquia estão a ser cumpridas e os problemas adensam-se, referem os autarcas do PSD, exemplificando com o licenciamento urbanístico que é moroso e pouco transparente, com as perdas de água na rede pública que se refletem no preço da fatura do consumidor. Outras questões predem-se com a recolha de lixo deficitária, o péssimo estado em que se encontram as estradas municipais.

“Estas ausências e estas deslocações em nada contribuíram para a resolução dos problemas que afetam a nossa Cidade. Pelo contrário o presidente de Câmara demite-se das suas responsabilidades, não assume os problemas, não dá a cara em questões polémicas, nem se preocupa com assuntos de interesse público.”

Os vereadores sociais-democratas lembram, ainda, as declarações do edil funchalense a 16 de setembro de 2017: “Se estou a candidatar-me é para cumprir o mandato até ao fim.” A verdade veio dois meses depois, com o recém-eleito presidente de Câmara a anunciar que seria candidato, em 2019, a outras funções.

Recorde-se, também, que a 1 de setembro de 2018 o edil funchalense garantiu que se manteria na CMF até ser revelada a data das eleições legislativas regionais. “A 7 de Dezembro do mesmo ano revelou que iria abandonar o cargo antes do período legal, que termina a 13 de agosto. Por estas declarações confirma-se aquilo que, na prática, já se constata há largos meses: o Funchal tem um presidente ausente, que não decide o rumo da cidade.”