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  Segunda, 18 Fevereiro 2019

A Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC) já cobrou aos munícipes mais de meio milhão de euros através da Taxa de Proteção Civil, um imposto implementado pela Autarquia em 2014. No entanto o valor investido na Corporação de Bombeiros ficou muito aquém do valor cobrado aos munícipes.

“O valor cobrado pela Câmara em Taxa de Proteção Civil daria para recuperar todo o Quartel dos Bombeiros, mas a única coisa que este executivo fez foi a remodelação de duas salas”, denunciou o deputado municipal do PSD no Município de Santa Cruz, Bruno Camacho.

E mesmo com a aquisição de uma ambulância e com a compra de fardas, continuou o deputado social-democrata, o valor investido é substancialmente inferior ao valor cobrado aos Santa-Cruzenses. “A população paga à Autarquia cerca de 150 mil euros por ano referentes a este imposto municipal”, lembrou, alertando que esta taxa pode ser considerada inconstitucional.

Os social-democratas observam que na eventualidade desta taxa ser considerada inconstitucional, a CMSC terá de proceder ao reembolso das verbas indevidamente cobradas aos munícipes. Facto que poderá ter, ainda, consequências ao nível do IRS, já que a devolução da Taxa de Proteção Civil implica a correção do IRS para os senhorios.

“O PSD já alertou o executivo da Autarquia de Santa Cruz que terá de devolver o dinheiro aos munícipes, acrescido de juros de mora de 4% ao ano, caso esta taxa seja considerada inconstitucional”, disse Bruno Camacho, exemplificando com o caso mais recente do Município de Lisboa que tem de devolver 58 milhões de verbas indevidamente cobradas, porque o Tribunal considerou inconstitucional a Taxa de Proteção Civil.