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Notícias
  Quarta, 6 Fevereiro 2019

O PSD quer implementar uma ‘Via Verde de Licenciamento Urbanístico’ no Funchal. Com esta medida pretende-se uma maior celeridade na aprovação de projetos urbanísticos por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF), o que irá beneficiar promotores, construtores e particulares na construção de habitações e edifícios.

“O Município do Funchal deverá começar pela submissão online dos processos de licenciamento. Isto permitirá que os promotores e os particulares acompanhem em tempo real os processos, e por outro, tornará todo o sistema mais transparente”, defende Rubina Leal.

Para que isto aconteça, sublinha a vereadora social-democrata na CMF, é necessário que a Autarquia implemente um software de urbanismo digital, que garanta que os processos de licenciamento e pós-licenciamento se tornem mais rápidos e eficazes nas várias etapas: receção eletrónica dos pedidos, emissão do alvará/licença, apuramento das taxas, fiscalização e vistoria.

Este projeto, cuja proposta será apresentada em Reunião de Câmara, implica um “processo de desmaterialização”, isto é, uma diminuição progressiva do papel, à medida que se faça a submissão online dos licenciamentos, também com o apoio da Loja do Munícipe para agilizar processos.

Rubina Leal lembra que foi nas vereações do PSD que a CMF implementou a gestão documental online, a principal ferramenta de gestão urbanística do Município, que geria os prazos legais de emissão dos processos administrativos, de urbanismo ou licenciamento urbanístico.

“Mas desde há 6 anos, a esta parte, o atual executivo nada fez para melhorar nem facilitar a vida às pessoas, no que respeita as questões urbanísticas” No entender do PSD, o que importa é facilitar os procedimentos, tornar os processos urbanístico mais transparentes, o que só é possível com a digitalização dos processos.

O que acontece é o oposto. "A começar com a extinção do Gabinete Técnico das Zonas Altas, são vários os entraves que a CMF coloca aos munícipes, aos particulares aos promotores. Os licenciamentos chegam a demorar até três anos para verem a luz do dia." Para Rubina Leal isto é algo “inadmissível”, uma vez que “estagna o sector da construção”, “empata o investimento”, e “bloqueia a vida das pessoas”. 

Com a implementação da’ Via Verde de Licenciamento’, será possível “dar continuidade ao urbanismo digital, iniciado nas vereações do PSD; fazer um ‘upgrade’ digital administrativo e processual; incluir o sistema de informação geográfico municipal que deixamos em funcionamento. Porque aquilo que queremos é facilitar a vida dos funchalenses”

Com a ‘Via Verde de Licenciamento Urbanístico’ pretende-se, ainda, a redução dos prazos de apreciação, maior facilidade no acompanhamento dos processos e na obtenção de informações, mais rapidez e mobilidade na consulta e tratamento dos documentos e maior segurança na relação com os requerentes (Munícipes), concluiu a Vereadora social-democrata.