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Notícias
  Sexta, 16 Outubro 2015

Bruno Pereira classificou de “irresponsável” a atitude da Câmara Municipal do Funchal ao atribuir a necessidade de um orçamento retificativo a uma “suposta dívida da Região ao Município”.
Em conferência de imprensa, na sede do PSD Madeira, o vereador social-democrata na Câmara do Funchal não percebe como é que o executivo camarário inscreve no orçamento uma verba que não sabe se vai receber.


Em causa estão as verbas referentes ao IRS variável, de 2009 e 2010, que a Câmara do Funchal pretende que sejam pagas através do Orçamento da Região, sendo entendimento do PSD que essa responsabilidade cabe ao Estado, tendo sido intentadas duas ações em Tribunal contra o Governo da República, uma pelo anterior executivo do Município, a outra pelo Governo Regional.
No global, a Madeira já perdeu cerca de 55 milhões de euros, desde 2009, 7,6 milhões referentes aos municípios e 47,5 milhões ao Orçamento da Região.
Contudo, apesar de reclamar a verba em falta, ao contrário da Câmara, a Região não inscreveu essa verba no Orçamento, justamente porque não sabia se poderia contar com a mesma. Ou seja, optou por um orçamento real e não virtual, como referiu o autarca.
Com a assinatura do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), a Madeira foi obrigada a desistir do processo em Tribunal. No entanto, ainda decorre o que foi intentado pela autarquia, pelo que, para Bruno Pereira, “resta à Região aguardar pela decisão do tribunal competente”.
Além disso, salientou o vereador, “mesmo que o Governo quisesse pagar, de forma voluntária esta dívida, não há enquadramento legal para poder pagar”. Resta-lhe duas opções: ou aguarda a decisão do Tribunal ou cria um Decreto Legislativo Regional que adapte a Lei das Finanças Regionais, o que seria "absurdo e fere os interesses da Região".
Por outro lado, o argumento dos cinco milhões que a Câmara Municipal diz ter em falta e que coloca em causa a concretização de algumas obras é visto por Bruno Pereira como “mais uma artimanha para enganar distraídos”, salientando que a verba em causa não deveria ter sido inscrita no lado da receita, e por consequência, no lado da despesa.
Ainda assim, o vereador considera que existem outros caminhos para a realização dessas obras, como a candidatura a fundos comunitários, reforçando que esta possibilidade será agora analisada pelo Governo Regional.

Face a este cenário, Bruno Pereira apela ao executivo camarário para que "haja responsabilidade e decência porque os funchalenses merecem melhor por parte da sua administração" e para que "em vez de arranjar justificações para a sua inércia, o que faz é realmente é culpabilizar e vitimizar-se, assancando essas responsabilidades para terceiros".

Bruno Pereira Orçamento Rectificativo CMFunchal 16102015