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Notícias
  Sábado, 19 Janeiro 2019

O Presidente da ARASD - Autarcas Social-Democratas, Pedro Coelho, manifestou hoje a disponiblidade dos autarcas para ajudar o PSD nos embates eleitorais que se avizinham, salientando que, enquanto "braço armado" do Partido, os autarcas orgulham-se da sua história, em particular no trabalho desenvolvido nos municípios.

Nesse sentido, salientou que o Partido tem de homenagear todos aqueles autarcas que contribuíram para a melhoria dos concelhos e todos aqueles que continuam a trabalhar em prol da população, seja nos municípios do PSD, seja nos que estão a ser governados pela oposição, sem demagogias nem populismos.

'+ Poder Local, + Madeira' é o mote dos Autarcas Social-Democratas (ARASD), na moção apresentada por Pedro Coelho em congresso, identificando, desde logo, "o PSD/Madeira" como "o partido do Poder Local".

Referem os autarcas social-democratas que, "para além da liderança política do projeto autonómico da Madeira, o PSD/Madeira foi também o partido mais ativo na defesa dos municípios e das freguesias. Durante todo este período de aprofundamento da Autonomia, o PSD/Madeira agiu como uma força política una, na defesa intransigente dos interesses da Região e de cada uma das suas localidades".

E nessa luta: "Os autarcas social-democratas foram e são o «braço armado» do PSD/Madeira na defesa dos interesses das populações. Por isso, orgulhamo-nos do trajeto autárquico protagonizado pelo Nosso Partido na Região".

Na moção temática, a ARASD salienta que "no caso da Madeira, a defesa do Poder Local esteve, desde sempre, indelevelmente associada à luta pelo reconhecimento da Autonomia Regional e à legítima reivindicação do direito ao autogoverno. A Autonomia da Madeira foi construída e alicerçada ao longo de décadas, graças à persistência e empenho dos Madeirenses e Porto-santenses, à sua determinação e ao seu apego ao valor supremo da intransigente defesa da Madeira. Por isso, podemos afirmar que o Poder Local na Madeira realizou o mesmo percurso da Autonomia, escolheu os mesmos caminhos e valeu-se das mesmas dinâmicas e forças. Sem autonomia não há Poder Local dignificado, forte, capaz de estar junto dos cidadãos, de ser respeitado pelos eleitores e capaz de assumir as suas responsabilidades em prol do desenvolvimento das freguesias e dos municípios".

Um caminho para a autonomia política e adminsitrativa que não foi fácil e que os os autarcas insulares, como poucos, sabem "o quanto demorou e custou a construir". 

"Sabemos também - e a história da luta autonómica assim demonstra - que o Estado Central demasiadas vezes esquece que a Região Autónoma da Madeira, dotada de órgãos de governo próprio democraticamente eleitos, tem direitos politico-constitucionais consagrados que devem ser respeitados no contexto das políticas de descentralização administrativa e financeira. Sabemos, ainda, dos comportamentos de certos políticos locais que, para satisfação de protagonismos e vaidades pessoais, têm subjugado os órgãos autonómicos representativos, e feito tábua rasa dos princípios autonómicos constitucionalmente consagrados e têm, tristemente, desempenhado o lamentável papel de «Feitores de Lisboa». Por isso, defendemos que a descentralização pretendida pelo Governo Central, no caso da Região Autónoma da Madeira, deve respeitar os órgãos de governo autonómico, democraticamente eleitos, e salvaguardar os direitos constitucionais da autonomia regional e o Estatuto Político Administrativo da Madeira."

Os autracas do PSD/M consideram que "é lamentável ver alguns autarcas da oposição vendidos ao Terreiro do Paço, a reclamarem por mais competências, ultrapassando hierarquicamente órgãos de poder regional, sem saberem quais os envelopes financeiros adstritos a essas novas valências, apenas e tão-só para continuarem a construir uma espécie de “governo regional paralelo” para satisfação de egos desmesurados e fazer guerrilha ao trabalho do Governo Regional. Neste congresso, e para que fique bem claro, os Autarcas Sociais-Democratas da Madeira recusam qualquer cenário de regresso a um passado de servilismo e subserviência. Repudiamos as tentativas de afirmação dos candidatos a «Feitores de Lisboa». Rejeitamos a subjugação da Autonomia da Madeira e do Poder Local à agenda e às prioridades do Estado Central ou de algumas forças partidárias regionais."

Afirmam também que "é tempo de o Estado retribuir às autarquias locais o contributo que tem sido dado para que Portugal alcance, ano após ano, a meta do défice! Neste sentido, os Autarcas SociaisDemocratas da Madeira manifestam a sua discordância no atual regime financeiro das autarquias imposto pelo Governo Central, porque:

- Não dignifica o estatuto autonómico regional e local;

- Traduz-se numa perda de receita efetiva para os municípios da Região Autónoma da Madeira, já que não repõe os montantes fixados antes da intervenção da Troika;

- Propõe, por um lado, uma receita adicional do IVA, mas abate, por outro, o montante daquela participação no cálculo do FEF. Para agravar, no caso das Regiões Autónomas, essa transferência não é automática, sendo por esse facto discriminatória para os municípios insulares;

- Prevê a redução do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), através da consignação de receitas, nomeadamente para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social;

- Continuam a ser concedidas isenções automáticas ao Estado em sede de IMI e IMT, sem qualquer compensação para as autarquias; - Adia o cumprimento integral da Lei para 2021.

 

Ler Moção 'Poder Local, + Madeira