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Notícias
  Quinta, 3 Janeiro 2019

O Conselho de Governo aprovou hoje o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira em 615,00 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, a enviar à Assembleia Legislativa  da Madeira.

Na nota emitida após o plenário, é referido que se trata de "uma medida que visa promover a estabilidade social, diálogo e paz social e um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais, naquele que tem sido um dos axiomas das principais políticas deste Governo Regional".

"A valorização da retribuição mínima garantida,enquanto instrumento no sentido da melhoria e promoção das preocupações de justiça social, bem como incremento da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo aquele um importante referencial em termos de competitividade das empresas, mas também, e sobretudo, um fator de qualificação das relações laborais e da dignificação do próprio trabalho é uma aposta do Governo", lê-se.

Assim, no cumprimento deste desiderato, o Governo propôs os parceiros sociais que o valor da retribuição mínima mensal garantida fosse fixado nos 615 euros a partir de 1 de janeiro de 2019. Este aumento, refere-se nas conclusões, representa um acréscimo de 2,5% face ao valor estipulado, para 2019, para o Salário Mínimo Nacional e de 3,9% face ao valor do SMR na RAM, em 2018.

O salário mínimo regional é atualmente de 592 euros.