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Notícias
  Quinta, 13 Dezembro 2018

Foi um voto contra o comércio tradicional do Funchal. O executivo municipal de Paulo Cafôfo chumbou a proposta do PSD para disponibilizar estacionamento gratuito às pessoas que fizessem compras no pequeno comércio na baixa da Cidade.

O objetivo da proposta que os vereadores sociais-democratas levaram hoje (quinta-feira) à Reunião de Câmara era dinamizar o comércio tradicional. “Nós propusemos que nos meses de dezembro e janeiro a Câmara municipal do Funchal (CMF) pudesse conceder uma isenção de duas horas no pagamento dos parquímetros, para as pessoas que façam compras na Cidade. A nossa proposta positiva foi recusada por Paulo Cafôfo e a sua equipa”, referiu Jorge Vale Fernandes.

Segundo o vereador do PSD, esta medida estruturante para a retoma e para a dinamização do comércio no centro da Cidade, teria um custo “marginal” para a Autarquia, mas “infelizmente” foi recusada. A proposta do PSD tinha uma dupla função: por um lado possibilitar a vinda de mais pessoas ao centro da Cidade e por outro impulsionar o comércio local.

Ainda  na reunião, o PSD votou contra o voto de protesto da Coligação, relacionado com a afetação das verbas do IRS. Jorge Vale Fernandesexplicopu que a Constituição da República Portuguesa, o Estatuto Político Administrativo da RAM e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas dizem que os impostos e as receitas geradas na Madeira ficam na Região.

“É um direito consagrado, um pilar da nossa Autonomia”, reforçou, sublinhando que é uma “ingerência do Estado” querer dispor do dinheiro dos madeirenses. “O Estado vem de uma forma unilateral, de uma forma prepotente dizer como é que a Região deve gerir os dinheiros públicos. Nós não concordamos com esta ingerência de uma forma unilateral. É uma questão de justiça e de retidão.”