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Notícias
  Sábado, 3 Novembro 2018

O Conselho Regional do PSD/Madeira elogiou hoje (sábado) o Orçamento Regional para 2019 elaborado pelo Governo de Miguel Albuquerque. “Um orçamento envolvido com o investimento afirmado na Educação, na Saúde e com os apoios sociais. Um Orçamento comprometido com as políticas de apoio à natalidade e com devolução de rendimentos às famílias e às empresas”, enalteceu Sérgio Marques após a reunião do Conselho regional que decorreu esta manhã no Centro Multiusos do Porto Moniz.

O presidente da Mesa do Conselho Regional do PSD/M sublinhou também a diminuição dos impostos, as medidas de combate ao desemprego e às desigualdades sociais, previstos no Orçamento da Região 2019. Um orçamento que é virado para o desenvolvimento da Região e da Autonomia, um orçamento que promove o bem-estar das populações.

Já o Orçamento de Estado é, nas palavras de Sérgio Marques, “uma afronta à Região e à nossa população”.

É uma afronta porque falha nos 50% prometidos pelo primeiro-ministro para o Novo Hospital, porque o Estado continua a ganhar dinheiro com os juros do empréstimo da Região, porque continua a diminuir as transferências para a RAM, porque não assume a proposta unânime sobre a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, notou.

Sérgio Marques enumerou, ainda, outras falhas do Orçamento de Estado elaborado pelo Governo de António Costa que não prevê verbas para a ligação marítima de passageiros entre a Madeira e o Continente, para os meios de combate aéreo aos fogos na Região, nem tão pouco para o pagamento da dívida de 18 milhões de euros dos subsistemas da Saúde.

No entanto, garantem os sociais-democratas, o PSD/Madeira vai insistir sobre estas, e outras matérias, que considera prejudiciais para a Região, nos sítios e nos momentos próprios. Vai continuar a lutar pela pela afirmação dos direitos e das conquistas autonómicas.

O Conselho Regional aproveitou para saudar a visita de Marcelo Rebelo de Sousa à Região na comemoração dos 600 Anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo, esperando que esta “tenha consequência na normalização das relações institucionais entre a Região e República.”

O PSD/Madeira, continuou Sérgio Marques, “não pode admitir que o Governo da República do PS e com a cumplicidade do PS local continue a usar meios do Estado com objectivos partidários, a promover o desrespeito continuado pelas instituições autonómicas e a falhar deliberadamente com todos os compromissos assumidos. Nesse aspecto, a sensibilização do Presidente da República para estes problemas é importante.”

O Conselho Regional destacou as iniciativas do PSD/M, nomeadamente o ‘Governo de Proximidade’, os ‘Encontros com Militantes’ e ainda ao Compromisso Madeira que tem como objectivos fazer um balanço do actual Programa de Governo, ouvir a população e preparar os programas eleitorais e os projectos políticos que vai apresentar, no próximo ano, aos Madeirenses e Porto-Santenses.

Neste Congresso Regional foi aprovado por unanimidade o Regulamento da Eleição da Comissão Política, do Secretariado e do XVII Congresso Regional, que está disponível no site do PSD/Madeira (www.psdmadeira.pt).

Sérgio Marques aproveitou para lembrar que a eleição interna do partido será realizada no dia 14 de Dezembro e o Congresso nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2019.