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Notícias
  Quarta, 31 Outubro 2018

O PSD entende que a Câmara Municipal do Funchal (CMF), com um orçamento recorde de 100 milhões de euros, poderia devolver muito mais rendimentos às famílias e às empresas do que aquilo que vai devolver. Acusando a Autarquia de ter um Orçamento para 2019 “egoísta” e “ilusionista”, o vereador do PSD na CMF, exemplificou com a manutenção do IRS e da derrama por parte da Coligação.

O Município do Funchal vai ficar com 70% do dinheiro dos contribuintes e vai devolver apenas 30% do IRS às pessoas, exatamente o mesmo valor que tem devolvido nos anos anteriores, explicou Jorge Vale Fernandes.

Para o autarca social-democrata “Paulo Cafôfo dá com uma mão muito pouco daquilo que nos retira, a todos nós munícipes, com a outra.” Por isso, o PSD propôs a devolução de 80% do IRS aos contribuintes, ou seja mais 50% do que a Autarquia vai devolver, mas a Coligação e o CDS chumbaram esta proposta.

Em relação à derrama, Vale Fernandes, acusou o executivo de propagandear que 44% das empresas ficariam isentas. Ora, na altura do PSD 100% das empresas estavam isentas da derrama, sublinhou o autarca, referindo-se às anteriores vereações lideradas por Miguel Albuquerque. “O PSD não cobrava a derrama para incentivar o emprego, o investimento e a recuperação económica” disse, sublinhando que para 2019 a proposta da vereação social-democrata era a extinção deste imposto, a qual foi chumbada pela Coligação e pelo CDS.

Sublinhando que a CMF tinha todas as condições financeiras para melhorar a vida dos munícipes e optou por não fazê-lo, Vale Fernandes destaca o orçamento da CMF que tem ascendido aos 100 milhões de euros, para além do lucro de 3 milhões de euros da Autarquia em 2017. Por isso questiona: “Será legítimo que esta autarquia lucre 3 milhões de euros à nossa custa e que não queira devolver estes mesmos 3 milhões de euros às nossas famílias?”

Outro exemplo, referiu o autarca social-democrata é o dinheiro em caixa, ou seja, o dinheiro que sobra no final do ano nos cofres da Autarquia, que tem vindo a aumentar cada vez mais: cerca de 2 milhões de euros em 2015, 3,5 milhões em 2016 e 6 milhões em 2017. Em 2018 um relatório intercalar de agosto deste ano demonstra que a Autarquia tinha 25 milhões de euros disponíveis nos cofres municipais.

 “Será legítimo que destes 25 milhões de euros, não haja 3 milhões para as famílias e 1,5 milhões para devolver às empresas não cobrando a derrama?” pergunta Jorge Vale Fernandes, recordando que existem largas dezenas de municípios no país que devolvem 5% do IRS e que não cobram a derrama para incentivar a recuperação económica não cobram a derrama.

Havendo esta capacidade financeira, o PSD não entende porque é que Paulo Cafôfo não faz o mesmo que outras autarquias do país, devolvendo mais IRS e extinguindo a derrama. “Aquilo que o PSD propôs, de forma construtiva, seria um pequeno esforço para a CMF, que teria efeitos benéficos nos munícipes, nos seus empregos, nas próprias receitas geradas de impostos pela atividade económico.”

Jorge Vale Fernandes falou ainda no “malabarismo da gestão autárquica” na CMF, uma vez que o executivo inseriu no Orçamento para 2019 verbas que dependem de terceiros. “As propostas estão vertidas, mas constam sob a condição de contratos-programa com o Governo Regional. Para o autarca esta é uma forma de desresponsabilização da Autarquia, pois as propostas estão no orçamento mas sem previsão efetiva da sua concretização.