• Capa_abril_Site-100.jpg
Notícias
  Sábado, 21 Julho 2018

O Conselho Regional do PSD/M, reunido no Madeira Tecnopolo, destacou hoje a aprovação do Orçamento Rectificativo de 2018, o qual "demonstra a boa execução orçamental do Governo Regional, as políticas acertadas de consolidação financeira e a consagração do reforço das verbas oriundas dos Jogos Sociais, uma reivindicação antiga finalmente conseguida pelo Governo do PSD/Madeira",

Na apresentação das conclusões, Sérgio Marques, presidente da mesa do Conselho, sublinhou que "este Orçamento Rectificativo permite reforçar, em 49,9 milhões de euros, as políticas dedicadas às áreas sociais – emprego, habitação, apoio social e educação –, da protecção civil, do turismo e da cultura. Relembre-se que a economia regional cresce há 59 meses consecutivos".

O Conselho Regional relevou também o reatamento da ligação marítima de passageiros por ferry entre a Madeira e o Continente, realçando que a mesma materializa mais um compromisso do PSD/Madeira.

Contudo, afirma Sérgio Marques, os conselheiros social-democratas, não podiam "deixar de reforçar que, tal como aconteceu com o avião cargueiro e o helicóptero de combate aos fogos, a ligação marítima é assegurada na sua totalidade pelo Orçamento Regional, uma vez que o Estado e a Geringonça do PS, PCP e BE se recusam cumprir o Princípio da Continuidade Territorial, tratando os madeirenses com profundo desprezo".

Aliás, adianta, "o Governo da República tem, com objetivos partidários e com a conivência de traidores locais, bloqueado ou prejudicado de forma sistemática as questões pendentes com a Região". O presidente do Conselho sublinha que os exemplos são claros: novo Hospital, juros do empréstimo, dívidas dos subsistemas de saúde, sobretaxa do IRS, revisão do subsídio de mobilidade, entre outros.

Sérgio Marques salienta que "o cerco à Madeira tem três novos capítulos". Agora, a República tenta sabotar a RAM também com o bloqueio dos 30,5 milhões de euros prometidos à Região para minimizar o prejuízo dos incêndios de 2016, situação que não pode ser tolerada e que consubstancia a quebra de uma promessa feita pelo próprio primeiro-ministro. Com o voto contra o diploma aprovado por unanimidade no Parlamento Regional sobre a revisão do Subsídio de Mobilidade Aérea e que juntou os socialistas nacionais e regionais contra a vontade soberana dos madeirenses e dos porto-santenses. E com as alterações recentes introduzidas à Lei de Finanças Locais que atropelam as competências regionais e que violam a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei das Finanças Regionais. Uma vez mais, o centralismo quer apropriar-se de receitas que não são suas, ao mesmo tempo que continua a discriminar negativamente as autarquias das Regiões Autónomas. Ainda sobre este ponto, o PSD/Madeira elogia a posição dos seus deputados na AR que votaram contra estas alterações, mostrando que os interesses da Madeira estão sempre em primeiro lugar.

O Conselho Regional repudiou os sucessivos cancelamentos de voos entre a Madeira e o Continente patrocinados pela TAP e disse estranhar que o Governo de António Costa nada faça para acabar também com os preços escandalosos que só prejudicam a população e o turismo da Madeira e do Porto Santo, ainda mais quando a TAP voltou para as mãos do Estado.

Nesta reunião, foi também apresentado, discutido e aprovado o Relatório e Contas de 2017 e deixada a nota de que o comício de Verão do PSD/Madeira está agendado para o Porto Santo no dia 11 de Agosto.

O Conselho Regional apelou ainda à participação dos madeirenses na Grande Festa popular do Chão da Lagoa, do próximo dia 29 de Julho. A Festa conta, este ano, com a participação do cantor David Carreira e de muitos outros artistas e grupos madeirenses. Todos são bem-vindos à Grande Festa da Madeira e da Autonomia.

 

Conclusões