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Notícias
  Segunda, 7 Maio 2018

O PSD não concorda que a receita dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia seja distribuída com base em estimativas, mas sim nos números reais do último levantamento populacional em vez de números reais.

Por isso os deputados sociais-democratas na Assembleia da República requereram a Apreciação Parlamentar da lei que alterou a atribuição das receitas dos jogos sociais às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

“A percentagem atribuída à Madeira baseia-se na estimativa da população madeirense e não no número real”, constatou Rubina Berardo, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, dizendo que esta é uma “boa oportunidade” para retificar a proposta original do Governo da República.

“A atribuição da percentagem à Região deve ser fatual e deve ter em conta os censos de 2011, que é o número mais fidedigno que temos. Não podemos nos basear em estimativas”, disse deputada madeirense, sublinhando que é importante que a distribuição das receitas dos jogos sociais seja feita de forma correta.

“Sabemos bem que a geringonça prefere trabalhar com estimativas do que com a realidade. Mas a realidade é que as receitas provenientes dos jogos sociais permite o desenvolvimento de uma rede equilibrada e equitativa de apoios educativos, culturais e sociais, daí a necessidade de atribuir à Madeira aquilo que lhe é devido”, concluiu.