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Notícias
  Quinta, 19 Abril 2018

O deputado Luís Calaça afirmou hoje, numa intervenção antes do período da ordem do dia, na Assembleia Legislativa da Madeira, que ser pescador é uma tarefa tão nobre quanto dura.

"Ser homem do mar não é para todos", disse, defendendo, por isso, a necessidade de "qualificar estes profissionais", na medida em que importa importa valorizá-los e qualificá-los".

O deputado lembrrou que, "o Governo Regional empenhado nesta área, criou o programa qualificar para a estiva, através do Instituto de emprego da madeira, este, destina-se aos pescadores de atum que estão em situação de desemprego sazonal".

Este programa, referiu, abrange vários cursos: o curso de segurança básica, o curso de motores a bordo, o curso de marinheiro pescador, o curso de processamento de pescado, o curso de estiva a bordo e o Curso de conservação e qualidade do pescado. Dele vão beneficiar mais de trezentos pescadores que irão carteiras profissionais, sem quaisquer custos para os mesmos.

"É de louvar estas acções por parte do Governo Regional que tem apostado, no melhoramento das competências dos nossos desempregados de uma forma organizada e precisa, com isto, quero dizer que estas vão ao encontro das necessidades do mercado de trabalho. No caso dos pescadores, servem para segurança dos mesmos e de toda a tripulação. Contribuem ainda para garantir uma maior qualidade e rentabilidade do pescado, através da estiva e conservação do mesmo."

Porém, o deputado salienta que "algumas destas formações, assim como outras adquiridas por iniciativa própria por alguns profissionais da pesca, estão sujeitas aos averbamentos por parte da Capitania do Funchal e da Direcção Geral de Recursos Marítimos, pelo que a qualificação de cada pescador, está sempre condicionada a estas duas entidades. Assim, ao contrário de qualquer outra formação ou qualificação feita em terra, onde o diploma é directo, ou seja, logo que a formação esteja concluída, pode usufruir desse documento, e por sua vez tirar outros sem qualquer restrição, na pesca profissional, os marítimos têm obrigações no averbamento dos seus documentos."

O deputado sublinha que a cédula de inscrição marítima é o documento de identificação que habilita o pescador a exercer as funções correspondentes à categoria ou categorias nela averbada. Para estes profissionais poderem evoluir na sua carreira, têm que estar inscritos em categorias mais baixas durante um período de tempo e inscritos em embarcações de tamanho inferior.

"Neste momento, existe carência de Contramestres na frota do atum. Alguns destes marítimos, já possuem a qualificação. O problema está no averbamento por parte das entidades em cima referidas pois estas, tem que aplicar a lei existente. Para este averbamento, os pescadores, terão de possuir a categoria de Arrais de Pesca e ter um ano de embarque em embarcações capacitadas para esta categoria. Atualmente, existe um grande défice de embarcações nestes moldes, as existentes além de poucas, já têm o seu Rol de Tripulação completo, tornando difícil para estes pescadores, completarem o tempo necessário, para o averbamento de Contramestre."

Luís Calaça salientou que "não podemos pensar que um pescador é apenas um homem do mar, também tem direito a uma carreira, e agora mais do que nunca, em que a pesca do atum é uma alternativa para muitos jovens, e onde a nossa frota actual oferece boas condições para este setor, é necessário que a formação dos profissionais da pesca seja feita de uma maneira directa. Não compete ao Governo Regional através da Secretária Regional de Agricultura e Pescas estes averbamentos, mas através deste, podemos denunciar de uma forma mais eficaz, as limitações da nossa frota para o averbamento de algumas categorias."

O deputado sublinha que "esta solução será fundamental para aproveitar o potencial da pesca de atum e para valorizar a vontade dos jovens em investir na sua formação e corresponder as suas legítimas expetativas".

"A aposta nesta atividade é fundamental para uma região insular como a nossa. O mar é o nosso horizonte, a faina a nossa economia!"