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Notícias
  Quinta, 5 Abril 2018

Sara Madruga da Costa e Paulo Neves, deputados do PSD - M na Assembleia da República levaram a Lisboa os problemas do ADSE.

Em cima da mesa, estiveram as preocupações dos beneficiários madeirenses do ADSE, o descontentamento com os atrasos verificados nos pagamentos dos reembolsos e o incumprimento dos compromissos da república para com a Região.

Numa reunião com o Presidente do ADSE Carlos Liberato Baptista, os social -democratas confirmaram todas as suas suspeitas: “há um atraso do governo da república e este é mais um sinal inequívoco e claro que há uma intenção do Governo da República em partidarizar a sua governação e prejudicar os madeirenses e porto-santenses”.

Carlos Liberato Baptista foi claro e peremptório: “a solução do problema está nas mãos do governo da república”.

“O ADSE está sensível ao problema e tem boa vontade para o resolver”mas nada pode fazer enquanto a legislação nacional não for aprovada em Conselho de Ministros e publicada, referiu.

O ADSE dá assim razão às revindicações dos deputados madeirenses confirmando o incumprimento da república com os compromissos assumidos com a Região, a urgência na aprovação da legislação em falta e o entendimento de que a retroatividade deve ser assegurada a partir do dia 01 de janeiro de 2018. Carlos Baptista não têm dúvidas, “é urgente a aprovação da legislação em falta e após a sua publicação têm de ser pagas ao Governo Regional as verbas entretanto adiantadas por este desde essa data”.

Sara Madruga da Costa chamou ainda a atenção para a dimensão deste problema numa Região que conta com cerca de 44 mil beneficiários e para a necessidade de uma rápida resolução, instando a ADSE a envidar todos os esforços com vista ao aumento da cobertura e à melhoria do serviço prestado no arquipélago.

A deputada fez também questão de referir que “não aceita qualquer tipo de desigualdade territorial, nem entre funcionários públicos madeirenses e continentais, nem entre Governo Regionais com diferentes cores partidárias”.

“O ADSE tem de possibilitar aos funcionários públicos madeirenses, o mesmo nível de acesso e cobertura que presta aos funcionários públicos do continente”.

Também não podemos aceitar que o governo da república continue a tratar de forma diferente as duas regiões autónomas” esclareceu.

Em causa o facto, do Governo Regional ter vindo a adiantar, desde janeiro, os reembolsos aos funcionários públicos madeirenses, quando o dos Açores nada fez, ou a situação dos descontos dos funcionários da Madeira que estão a ser entregues directamente ao ADSE desde 2016 quando só muito recentemente os Açores os começaram a entregar.

No final da reunião, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves fizeram questão de solicitar ao ADSE que transmita à tutela todas as suas exigências e preocupações, advertindo especialmente sobre a urgência na aprovação da legislação nacional em falta.