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O PSD quer que os apoio do Prohabita cheguem a 100 por cento das famílias afetadas pelos incêndios de agosto.

"É essencial assegurar que nenhuma família deixe de ter acesso aos apoios necessários para a reconstrução das suas habitações, queremos acreditar que 'palavra dada é palavra honrada' e que a disponibilidade manifestada pelo Estado, na pessoa do Senhor Primeiro Ministro não se tratou apenas de palavras em vão", afirmou hoje o deputado Marco Gonçalves na dicussão de um projeto de proposta de Lei, apresentado pelo PSD, para o Apoio Extraordinário à Habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto.

O deputado social-democrata considera "incompreensível que se exclua à partida 30% das famílias afetadas pelos incêndios". "Estamos a falar de um rendimento mensal do agregado familiar de pouco mais de 1200 € que, ao ser ultrapassado, já não permite que recebam qualquer ajuda no âmbito destes programas", afirmou, deixando a seguinte questão: "Será rica uma família de 4 pessoas, em que marido e mulher ganham pouco mais do salário mínimo?"

Trata-se de famílias que não dispõem de recursos financeiros suficientes para procederem às necessárias obras de reabilitação das suas habitações, mas que ainda assim ficam de fora dos apoios do Prohabita.

O deputado lembrou que esta discriminação não existiu na reconstrução da Madeira na sequência da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, uma vez que a lei orgânica n°2/2010 de 16 de junho, aprovada pela Assembleia da República, previu expressamente um regime de excepção àquela restrição legal, por forma a permitir que todas as famílias pudessem aceder ao Prohabita, independentemente dos seus rendimentos ascenderem a 3 remunerações mínimas. É justamente isso que se pretende para estas famílias que foram afetadas pelos incêndios e que estão neste momento excluídas.

"O que estamos aqui a falar é que é necessário e prioritário que não haja descriminações entre as famílias, estamos a falar de pessoas que perderam os seus bens que perderam as suas habitações, estamos a falar de vítimas de uma calamidade. Por isso o que propomos é que se crie uma lei de exceção, semelhante à do 20 de fevereiro, para que todas as famílias possam se candidatar aos fundos do Prohabita para a recuperação das suas habitações."

Marco Gonçalves sublinhou ainda que, desde a primeira hora, o Governo Regional envidou esforços e ações concretas com vista à resolução do problema das famílias afetadas pelos fogos, nomeadamente através do realojamento, provisório, no mercado de arrendamento privado.

Na sequência do levantamento já efetuado pelo Governo Regional, as necessidades de financiamento necessário à recuperação das habitações danificadas e ao realojamento provisória e definitivo encontram-se estimados nos 17 milhões de euros cuja comparticipação será repartida com o Governo da República. Importa realçar que, até ao momento, já foram apoiadas 106 habitações, sendo que 60 já estão totalmente recuperadas, verbas que saíram exclusivamente do Orçamento Regional e do fundo social de emergência da Segurança Social.