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O líder do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira afirmou hoje que Este Orçamento para 2017 "traduz uma vontade de fazer mais e melhor."

Jaime Filipe Ramos sublinhou que essa vontade reforça a "opção iniciada em 2016 de recuperar a confiança e a esperança na Região Autónoma da Madeira, após anos de contenção e de restrição orçamental, dominados por um Programa de Ajustamento, que exigiu um esforço de todos os madeirenses, mas que agora, através da consolidação das contas públicas, torna possível recuperar a nossa Autonomia Financeira e consequente ampliar a nossa Autonomia Económica e Política".

O líder da bancada social-democrata referiu que, ao contrário do cenário esperado pela oposição, o Orçamento Regional de 2017 vem repor rendimentos às famílias, reduz a carga fiscal e recupera a confiança através do investimento público e do reforço das políticas sociais.

"A par do 2016, devolve às famílias cerca de 12,5M€ em impostos, com redução do 1º escalão, mas não apenas no 1º escalão, pois esta poupança tem efeitos em todos os escalões, já que as taxas de IRS são progressivas, gerando uma poupança real a todos os contribuintes regionais", disse.

Contudo, acrescentou,"este Orçamento não apenas devolve rendimento, através da redução da carga fiscal, como também repõe rendimento através da reintrodução do Subsidio de Insularidade, no valor de 4,5M€, uma opção exclusiva deste Governo, que abrange mais de 19.000 funcionários e respectivas famílias", tendo considerado "estranho" que "este anúncio tenha criado incómodo na Oposição, ficando a dúvida se o problema é o nosso reconhecimento pelo esforço e pelo empenho da administração pública ou se é pelo facto de o anúncio ser de autoria regional e não nacional".

"Neste debate ficámos também a saber que dentro da Oposição, existe um partido que está mais incomodado, o CDS", afirmou Jaime Filipe Ramos, salientando que os centristas atacam "o subsídio de insularidade, numa tentativa de dividir os madeirenses, ignorando que cabe ao Governo Regional, enquanto entidade empregadora, reconhecer os seus colaboradores, e que cabe às entidades privadas reconhecerem os seus próprios colaboradores." Desejou ainda que esta "visão sectária do CDS em 2017", não chegue aos funcionários da Câmara Municipal de Santana. "Estou certo que se tal acontecer, em 2018, o PSD aplicará em Santana o Subsídio de Insularidade! Como também nos restantes concelhos sociais democratas!"

A recuperação da confiança económica foi outro tópico abordado por Jaime Filipe Ramos, assim como a aposta no combate ao desemprego e em especial ao desemprego jovem e de longa duração.

O líder parlamentar destaca que, para além de devolver esperança, este orçamento "assegura o forte investimento nas áreas sociais, com 850 Milhões de Euros, materializando desta forma a matriz humana e social do Programa de Governo".

Dentro da área da saúde, de realçar os 3,7 milhões de euros orçamentados para o Novo Hospital, "o que revela que o GR apesar do recuo do Governo da República não desiste, nem adia a prioridade do Novo Hospital".

Para Jaime Filipe Ramos, "o Orçamento para 2017 revela toda a capacidade financeira e política da Região, que infelizmente continua condicionada pelo contexto nacional e internacional".  "Não podemos ignorar que a recuperação económica da UE contínua tímida e a recuperação económica de Portugal continua a ser uma miragem. Assistimos a uma liderança nacional refém de pequenos partidos, que condicionam uma estratégia coerente e consentânea com a realidade económica nacional. Onde diariamente somos confrontados com avanços e recuos, com amuos e ameaças, onde ficamos sem perceber quem realmente manda, quem governa ou inclusive quem define o nosso futuro."

Como exemplo desta indefinição apontou o Orçamento do Estado, "onde a proposta original foi sujeita a grandes transformações, com acréscimos de despesa, mas os indicadores macroeconómicos, a par das metas orçamentais continuavam a ser sempre as mesmas". "Esta magia orçamental pode servir a curto prazo, mas a médio prazo trará fortes consequências económicas e sociais a todos os portugueses, onde nós madeirenses também seremos chamados a pagar", alertou.

 

No que toca à Região, disse ser importante "denunciar a discriminação que as famílias madeirenses foram sujeitas no OE, ao não contemplar o apoio a 100% das famílias no âmbito do Programa PROHABITA, por opção do PS, BE e PCP". "Posição difícil de aceitar e de explicar, já que o PS, o BE e o PCP, em 2010 aquando das vítimas do 20 Fevereiro, aprovaram esse regime de excepção a par do CDS e do PSD, por unanimidade na Assembleia da República."

Face a este cenário, Jaime Filipe Ramos aublinhou que o PSD insistirá no fim desta discriminação, tendo já dado entrada de uma proposta na Assembleia Legislativa da Madiera para que "o PS, o BE e o PCP corrijam esta injustiça e cumpram as promessas de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa aquando das respectivas visitas aos locais e às famílias vítimas dos incêndios de agosto".

O líder parlamentar lembrou que esses mesmos partidos recusaram o apoio de 80 por cento ao novo hospital, o qual foi reduzido a "um eventual apoio a Meio Hospital, com a concretização de zero euros em 2017 por parte do Estado". "Quero reforçar que a Madeira não se conformará com este recuo do Estado e muito menos aceitará fazer do Novo Hospital uma arma politica ou partidária, continuaremos a defender uma solução equilibrada e justa, aguardando que os restantes 30% sejam financiados pelo Estado", adiantou.

No que se refere ainda ao ORçamento do Estado, recordou que este "atribui à Madeira um orçamento da segurança social com menos 90 milhões de euros do que aos Açores, ou seja, em 2017 teremos 45 milhões de euros para a Madeira e 135 milhões de euros para os Açores". Contudo, exige-se que a Madeira aumente a despesa na área social, comparando-a com os Açores e sem a correspondente receita nacional da Segurança Social. 

"Esta discriminação entre duas regiões com uma população quase idêntica, revela que para o PS, o BE e o PCP não existem duas Regiões Autónomas, mas sim uma  primeira Região Autónoma e uma segunda Região Autónoma."

Outro exemplo é o concurso público para uma linha de carga aérea, recusada para a Madeira mas que foi anunciada para os Açores em vésperas das eleições regionais"

A retenção da sobretaxa do IRS, que já totaliza cerca de 63 milhões de euros também foi referida por Jaime Filipe Ramos, assim como a ausência de revisão do Subsidio de Mobilidade.