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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou hoje o seu projeto de Decreto Legislativo Regional que visa a criação do Plano Regional de Promoção da Acessibilidade, o qual já deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira.

Junto à Loja do Cidadão, que congrega diversos e permite uma maior acessibilidade por todos, o deputado Joaquim Marujo afirmou que este plano tem por objetivo "fazer um levantamento e arranjar soluções para as pessoas com mobilidade especial ou reduzida".

O deputado social-democrata salientou que o PSD pretende que este plano chegue a toda a Região e a todos os setores, incluindo as áreas de informação e relacionadas com edifícios.

Joaquim Marujo sublinha que será criada uma comissão de acompanhamento à implementação do plano, no qual estarão representadas as associações ligadas a estas áreas, sendo também dadas competências ao conselho de inclusão e assuntos sociais para que emita pareceres sobre estas questões.

"Pretende-se mais do que uma mera adaptação da legislação nacional, quer nos edifícios públicos, quer nas acessibilidades aos locais, criar um plano de ação que abranja todos os setores e que envolva, quer o Governo Regional, que é o principal impulsionador do plano, quer as próprias autarquias que serão chamadas a participar e a arranjar soluções", disse.

O Plano tem uma validade de seis anos, podendo ser revisto a qualquer momento, e permitirá, em primeiro lugar, identificar os problemas que existem na Região, e, em segundo lugar, apresentar soluções para os problemas.