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Os deputados do PSD Madeira, que integram a 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa Regional, participaram hoje numa audição pública, que decorreu na Assembleia da República, sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.

Nesta iniciativa, organizada pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e que contou com a participação do Comissário Europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, os deputados social-democratas madeirenses colocaram diversas questões.

Os deputados do PSD Madeira quiseram saber, no âmbito da reprogramação do Quadro Financeiro Plurianual, qual a possibilidade de reafetar verbas e de flexilbilizar as áreas de elegebilidade, nomeadamente permitindo a atribuição de Fundos Europeus para a edificação de equipamentos de saúde, como o novo hospital da RAM. Foi também referida a necessidade de o Estado Português equacionar a possibilidade de compensar a Região, em termos financeiros, caso se verifique um aumento do envelope para Portugal.

Relativamente ao Pós 2020, próximo período de programação, cuja proposta será apresentada em 2017, foi perguntado à Comissão Europeia se admite utilizar o Estatuto da Ultraperiferia como critério de acesso ao nível mais elevado de atribuição de Fundo, independentemente do PIB.

Por outro lado, a representação do grupo parlamentar do PSD Madeira questionou ainda se a Comissão Europeia considera a possibilidade de um enquadramento específico para as Regiões Ultraperiféricas, que vise dar resposta ao problema do desemprego, designadamente o desemprego jovem. Foi dito que as respostas dadas pelo FSE e pela Iniciativa Emprego Jovem são muito importantes, mas continuam insuficientes, perguntando-se, assim, se a Comissão está disponível para propor a criação de um instrumento especifico de financiamento para as Regiões Ultraperiféricas.

No âmbito do Tratado Transatlântico, negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos, foi referida a necessidade de salvaguarda das Denominações de Origem e as Áreas Geográficas Protegidas, à semelhança do que acontece no interior da União, salvaguardando assim produções regionais importantes como o Vinho Madeira.

Nesta audição foi ainda sublinhado pelos deputados social-democratas madeirenses a importância de seguir a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da UE (acórdão do TJUE de 15 de dezembro de 2015), relativo ao Artigo 349 do Tratado de Funcionamento da UE, que traduz um valor reforçado ao Estatuto de Ultraperiferia e, no âmbito desse Estatuto, a necessidade de serem apresentadas medidas mais adaptadas à realidade própria destas Regiões.