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O Grupo Parlamentar do PSD Madeira entregou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de resolução que Recomenda ao Governo Regional que negoceie junto dos operadores a criação de um passe de estudante universitário com vista à resolução das tarifas elevadas que se verificam nos transportes terrestres coletivos.

A iniciativa foi sugerida pela JSD e apresentada em conferência de imprensa pelos deputados eleitos pela Juventude Partidária, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira.

Carolina Silva lembrou que existe um conjunto de princípios constitucionalmete garantidos que sustentam esta reivindicação da JSD, designadamente os do direito à Educação, da proteção especial para a efetivação dos direitos económicos, sociais e culturais, de igualdade de oportunidade, o regime de acesso ao ensino superior, entre outros.

A deputada afirmou ser necessário "haver um equilíbrio entre os estudantes de toda a Região Autónoma da Madeira nas deslocações que fazem entre casa e os estabelecimentos de ensino superior". Além disso, sublinhou ser "uma clara obrigação do Estado português esta salvaguarda", embora, mesmo assim, "a Região deva intervir, ainda que não obrigada a isso".

Carolina Silva salientou ainda que, neste momento, não há uma diferenciação entre um trabalhador e um estudante do ensino superior nas tarifas aplicadas.

A JSD pretende, deste modo, que seja criado um passe estudante universitário, com valores mais equilibrados, e que se aplique aos estudantes de todos estabelecimentos de ensino superior na Madeira.