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O Grupo Parlamentar do PSD exige a transferência das receitas provenientes da cobrança da sobretaxa do IRS, nas regiões, instituída em 2011.

Em conferência de imprensa, na Assembeia Legsilativa da Madeira, Carlos Rodrigues, vice-presidente do Grupo Parlamentar, lembrou que este é um direito reconhecido constitucionalmente, embora tenha sido alegado, para a não transferência desta receita, o facto de se tratar de uma situação extraordinária.

Contudo, na prática, o que se passa, sublinhou Carlos Rodrigues, é que "à Madeira foram sonegados 60 milhões de euros relativamente a esta questão da sobretaxa". "Estamos a falar de uma média de 15 milhões de euros anuais, que deveriam ser receita da Madeira e dos Açores", disse, recordando que um dos "grandes defensores desta causa" foi  Carlos César, na altura presidente do PS Açores e neste momento presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Nesse sentido, o PSD Madeira, através do seu Grupo Parlamentar, considera que esta situação deve ser desbloqueada, esperando a solidariedade nesta questão das restantes forças partidárias, dado que ela já foi inclusive alvo de um voto de protesto e de uma iniciativa legislativa do PS-M, reivindicando alterações ao nível do orçamento de Estado para garantir que esta sobretaxa ficasse na Região. De igual, modo, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, já reconheceu publicamente que este é um direito inalienável das regiões.

"Portanto, estamos todos de acordo em relação a este aspeto, quer o PSD, quer todos os partidos da oposição, mais ainda reforçados agora pela posição assumida por um dos maiores defensores desta questão, que é o deputado Carlos César, que é presidente do Grupo Parlamentar do PS a nível nacional", disse Carlos Rodrigues.

"Não farão mais do que o seu dever em defender aquilo que eles sempre pensaram e juntarem-se a nós, PSD, no sentido de recuperarmos estes 60 milhões de euros", afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata, acrescentando que a este valor acresce o do próximo ano. Cerca de 15 milhões ou, atendendo à anunciada redução da sobretaxa em 50%, pelo menos 7,5 milhões de euros.