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O Grupo Parlamentar do PSD pretende integrar na Revisão do Estatuto Político-Administrativo a questão da Juventude. A proposta de alteração foi apresentada esta manhã pelo deputado Rómulo Coelho, em representação da JSD Madeira.

Com os trabalhos preparatórios para a Revisão do Estatuto Político Administrativo, já iniciados na Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, Rómulo Coelho sublinhou que "a JSD Madeira não poderia deixar de se aliar" a esse trabalho, "reivindicando um dos pontos convergentes a todos os militantes desta estrutura: a Juventude".

Para o deputado, a juventude, "como pilar de qualquer sociedade e como reflexo de futuras gerações, deve ser encarada e tida em conta de uma forma verdadeiramente importante e valorizada pelo seu papel".

 

"Nesse sentido, cremos ter chegado a hora de contemplar a Juventude, no Estatuto Politico-Administrativo, como matéria de interesse específico da Região", disse.

O deputado considera, assim, "imprescindível e basilar a introdução de uma nova alínea no artigo 40º do referido Estatuto que atenda à Juventude como matéria de interesse específico para a Região, caso este seja o caminho da revisão pretendida e de acordo com a orientação verificada no Estatuto Político-Administrativo em vigor, a par do que acontece com outras tantas matérias."

Segundo Rómulo Coelho, tal "implicará, seguramente, que para efeitos de definição de poderes legislativos ou de decreto legislativo da RAM, bem como, por motivos de consulta obrigatória pelos órgãos de soberania, a Juventude estará elencada nas matérias de interesse específico".