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"Eu entendo que a palavra de um Primeiro-Ministro num Estado de direito democrático ainda é palavra sagrada", afirmou hoje Miguel Albuquerque, no encerramento das VI Jornadas Parlamentares do PSD, em Santana.

O líder do PSD/M referia-se ao compromisso assumido por António Costa para o financiamento, por parte da República, de 50% do novo hospital (construção e equipamentos), quebrado pela resolução publicada esta semana em Diário da República, que inclui nessa comparticipação a alienação dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.

"Há, relativamente ao novo hospital, um princípio que foi violado, eu espero que o Sr. Primeiro-Ministro faça a devida retificação", disse, salientando que "há aqui qualquer coisa errada. Das duas uma, adiantou, "ou o Sr. Primeiro-Ministro não leu essa resolução" ou "está a violar a palavra dada, o que é gravíssimo".

Miguel Albuquerque lembrou que o "património regional é dos madeirenses, não é de Lisboa", logo não pode ser "deduzido nas contas do Estado". Além disso, no caso dos Marmeleiros, a Região nem é a proprietária.

Ao contrário da oposição, que disse estar acostumada a estar calada, Miguel Albuquerque promete gritar se for preciso para defender os direitos dos madeirenses". "Como não têm coluna vertebral nem têm coragem para reivindicar aquilo que é para os madeirenses e para os porto-santenses dizem que é gritaria", afirmou, acrescentando que "a Autonomia da Madeira nunca evoluiu com passividade, com cobardia, com subordinados e com mudos".

"Não temos de ter nenhuma vergonha de reivindicar aquilo que é justo para os cidadãos da Madeira e do Porto Santo e é assim que vamos continuar."

Miguel Albuquerque sublinhou que, para o PSD, a"palavra dada é palavra honrada, ao contrário de determinadas personalidades da oposição, que à segunda-feira dizem uma coisa, à terça dizem outra e à quarta dizem outra completamente diferente", considerando que "o princípio do embuste que vigora na geringonça não pode ser estendido à Madeira".

O líder social-democrata afirma que "este Governo da Geringonça é um verdadeiro embuste porque enganou os portugueses". "Disse que ia reverter a austeridade", mas ela continua "em vigor" no continente, sendo este o Governo que aplicou, em 2017, a maior carga fiscal sobre os portugueses, dos últimos 30 anos, e também aquele que menos investiu em infraestruturas.

Já na Madeira, continuou, "rompemos com a austeridade", a economia da Região cresce há 61 meses e o emprego baixou.

Além disso, ao contrário do que "a geringonça fez no continente", houve aqui "uma efetiva redução fiscal, quer no IRS, no IRC, no ICP sobre os combustíveis e ainda sobre o IVA."

Foi também reposto o subsídio de insularidade, aplicadas as 35 horas de trabalho, adicionados mais três dias às férias e integrados os precários. Além do subsídio de mobilidade para o Porto Santo, da concretização do avião cargueiro, do helicóptero de combate e fogos e do ferry.

O próximo Orçamento vai ainda incluir o descongelamento e progressão de carreiras. Serão também reforçadas as áreas sociais, com reduções nos valores dos passes, com a aplicação de apoios às famílias, em particular as de classe média e no pagamento das creches, e reforço de componentes específicas da saúde.

Miguel Albuquerque salientou que o PSD vai continuar a defender uma Autonomia progressiva, reivindicativa e assente naquilo que é essencial para os madeirenses. Uma Autonomia que traga novas competências para os madeirenses.

"Nós somos um partido social-democrata, que jamais aceitará que os madeirenses e os porto-santenses estejam submetidos às injunções do Terreiro do Paço. Nós não somos o partido de Lisboa, não aceitamos ser mandados por Lisboa."

Também Jaime Filipe Ramos sublinhou que o PSD é um partido que cumpre, tendo salientando que, da parte do Governo Regional, tudo o que está ao seu alcance tem sido feito. "Aquilo que ainda não conseguimos fazer não depende de nós", adiantou, dando o exemplo do novo hospital e da surpresa que constituiu o recuo do Governo da República.

"É necessário que haja palavra na política", disse, salientando que nesse capítulo a palavra do Primeiro-Ministro e do Governo da República tem falhado em vários aspetos. "Não cumpre, tenta adiar".

No que diz respeito ao PSD, o líder parlamentar afirmou que nesta sessão legislativa o objetivo é o de incrementar o trabalho que tem vindo a ser realizado, recordando que nos últimos anos assistiu-se a um crescimento da economia e à diminuição do desemprego. "Se em Portugal existe de facto o fim da austeridade, essa realidade apenas diz respeito à Madeira", salientou, ressalvando que é na Região que tem havido redução da carga fiscal e devolução de rendimentos às famílias.