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O deputado Sérgio Marques denunciou hoje um assunto que tem "passado relativamente despercebido", mas que, no seu entender, "é uma situação absolutamente inaceitável no âmbito do relacionamento entre a Região e a República".

"Refiro-me ao compromisso assumido pelo Governo da República de reforçar as verbas afectas à Madeira pelo Fundo de Coesão Europeu em 30,5 ME, com o objectivo de atender às necessidades decorrentes dos grandes incêndios de 2016."

Numa intervenção realizada na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado lembrou que, "no âmbito da visita de trabalho e de solidariedade que o Primeiro-ministro, António Costa, e o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, fizeram à Madeira, logo após os incêndios devastadores de 2016, ficou acordado com o Governo Regional que o envelope financeiro alocado à Madeira pelo Fundo de Coesão Europeu seria reforçado".

Este reforço estava relacionado com a necessidade imperiosa de garantir a estabilidade e segurança de várias encostas e taludes sobranceiros a estradas regionais e municipais e a aglomerados habitacionais, tendo o acordo sido assumido pelo Pirmeiro-ministro na reunião que decorreu então nas instalações da Proteção Civil na Madeira.

"Enquanto Membro do Governo e participante desta reunião fui testemunha deste compromisso. Mais, este compromisso resultou de proposta minha e do então Secretário das Finanças, Rui Gonçalves. Propusemos que, à semelhança do que havia acontecido com a Lei de Meios, que alocou à Madeira uma muito relevante dotação adicional de verbas do Fundo de Coesão europeu no montante de 265 ME, faria também sentido, adoptar idêntico gesto de solidariedade por ocasião do desastre dos incêndios."

Segundo Sérgio Marques, esta verba foi posteriormente quantificada em 30, 5 ME para cobrir o investimento necessário à estabilização e consolidação dos taludes da Rua Drº Pestana Júnior (o principal acesso à Cota 200), bem como para uma série de taludes da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal.

"Foi logo aberto aviso por cerca de 13 meses, até Outubro de 2017 para a apresentação de candidaturas por parte do GOverno Regional e da Câmara Municipal do Funchal", afirmou.

Mas, sublinhou, "mais uma vez o Governo da República dá o dito por não dito e falta à palavra dada, numa atitude inqualificável", acrescentando que "o compromisso assumido rasga-se com uma ligeireza impressionante".

"Na verdade, e para espanto do Governo Regional, este foi recentemente confrontado por parte dos responsáveis pela gestão do Funco Coesão Europeu em Portugal com o desconhecimento e a inexistência de tal compromisso", disse.

Infelizmente, salienta o deputado, "este tipo de atitude não é nova", recordando que, "no âmbito da lei de meios, o Governo da República, não só não honrou a sua palavra como desrespeitou a própria lei".  Referia-se aos empréstimos do BEI no montante de 250 ME, cuja responsabilidade foi imputada à RAM, apesar de ter sido estatuído na lei de meios que esta responsabilidade seria da República.

Como resultado, adiantou Sérgio Marques, a RAM, para não agravar a sua situação de endividamento excessivo, utilizou apenas 62,5 ME dos 250 ME do financiamento da BEI.

Ainda assim, o deputado diz ter "esperança que tudo não passe de um lapso", pois "o contrário constituiria um comportamento abjecto do Governo da República para com todos os madeirenses".

Faltar a um compromisso de solidariedade, assumido na sequência de um evento tão dramático, seria de uma baixeza atroz. Próprio de quem não tem uma réstia de honra."

E aproveitou para interpelar os partidos que suportam o Governo da República e em particular o Partido Socialista.

"Que pensam desta situação? Estão dispostos a encetar diligências junto de Lisboa para que esta questão seja rapidamente corrigida? Ou vão ser cúmplices, nada dizendo?
E o que pensa o presidente da CMF? Cujo Município tem já realizado obras de consolidação de escarpas instabilizadas pelos incêndios? Será desta que com direito a fotografia irá dar um murro na mesa do PM?"

Para Sérgio Marques, "obviamente, a resposta é negativa. O presidente da CMF continuará a comportar-se como o agente de Lisboa na Madeira. Os seus tiros serão sempre de pólvora seca."

Assim, sustentou, "caberá aos madeirenses darem a resposta aos maus tratos provindos de Lisboa".