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O deputado Carlos Rodrigues revelou hoje que, em 2017, os constrangimentos no Aeroporto da Madeira traduziram-se em 132 horas de inoperacionalidade, 117000 passageiros afetados e 780 movimentos não realizados.

No debate sobre as condições de operacionalidade do aeroporto da Madeira, requerido pelo PSD, Carlos Rodrigues lembrou que os limites de vento que vigoram atualmente foram estabelecidos, "de forma empírica", em 1964, aquando da inauguração do aeroporto de Santa Catarina. "Foram determinados recorrendo a um equipamento dessa era e de acordo com a extensão da pista existente", disse.

Entretado, a pista foi aumentada e redefinida a rotação da mesma, mas, "nessa altura, a única alteração efetuada prendeu-se com um ajuste nos quadrantes, mantendo-se os valores referentes à velocidade do vento".

O deputado sublinhou que "em todos os restantes aeroportos mundiais, inclusive os que apresentam características semelhantes ao Aeroporto da Madeira, os limites em vigor têm um carácter mandatório e não, apenas, indicativo. Isto significa que a sua ultrapassagem é sancionada e impede a realização do movimento, aterragem ou descolagem."

Assim, "cabe, única e exclusivamente, ao comandante a decisão de realizar ou não a operação". 

Carlos Rodrigues recordou que esta matéria foi alvo de audição parlamentar pela 2ª Comissão Especializada, no âmbito da qual foram ouvidas diversas entidades e profissionais. "Uma das principais conclusões que se pode retirar das audições realizadas é que a vontade de alterar a natureza mandatória dos limites é inexistente. Aquilo que foi estabelecido há 54 anos tem sido encarado como um dogma que só poderá ser posto em causa através de evidência científica."

Ou seja, sustentou, trata-se de "uma determinação que não tem qualquer base científica", apesar de apenas poder ser alterada através da ciência. "Há, aqui, algo de paradoxal. No entanto, partindo do princípio que este aparente paradoxo resulta de uma apertada prudência por parte dos decisores, leia-se ANAC, uma vez que está em causa, primordialmente, a segurança das pessoas, o que já não é compreensível é a inércia existente ao longo de, pelo menos estes últimos 35 anos."

Nestas auscultações, adiantou, os deputados ficaram também a saber que foram iniciados diversos estudos com o objetivo de sustentar cientificamente qualquer decisão que viesse a ser tomada "mas, como habitualmente, quando estão em causa assuntos relativos à Madeira, todos tiveram um início mas nenhum conheceu o seu fim. Porquê ? Isso não conseguimos apurar mas não deverá ser alheio o facto da autoridade reguladora já ter sido DGAC, INAC e agora ANAC e que, entretanto, ter sido dirigida por inúmeras administrações que, infelizmente, não continuaram os trabalhos iniciados pelos seus antecessores".

O deputado sublinhou que está decorrer um desses estudos, coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, referindo que o diretor foi convidado por esta Assembleia para para ser ouvido na 2ª Comissão, mas não esteve disponível para o efeito. "De acordo com o responsável da ANAC, serão as conclusões desse trabalho que sustentarão qualquer decisão futura. Aguardemos."

Nesta intervenção, Carlos Rodrigues considerou ainda ser "indispensável a realização de investimentos em equipamentos considerados fundamentais para o aumento da segurança da atividade aeronáutica. Equipamentos que irão disponibilizar mais informação, em tempo útil e com rigor acrescido, acerca das condições meteorológicas."

O deputado salientou que, apesar de qualquer decisão acerca desta matéria dever ser, essencialmente, baseada em aspetos técnicos e sustentada em critérios científicos., porque em causa está a segurança dos passageiros, tal "não impede que sejam exigíveis decisões políticas". "Temos de exigir que os estudos sejam concluídos de uma vez por todas e que o sejam urgentemente. Temos de exigir que os investimentos, já identificados, sejam realizados e de forma urgente. Temos de exigir que os responsáveis pela decisão, tendo os resultados desses estudos e os investimentos realizados, tomem as decisões necessárias justificando exaustiva e inquestionavelmente as suas opções".