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O deputado Joaquim Marujo contestou hoje, numa intervenção antes do período da ordem do dia, o tratamento que é dado à Autonomia da Região Autónoma da Madeira pelo Governo da República.

"E vem esta intervenção sobre este tema, pois, enquanto madeirense não posso aceitar, o que o Governo da República está a fazer à Região Autónoma da Madeira e por conseguinte aos madeirenses e porto-santenses.

"E não posso aceitar pelo facto de não poder admitir, por exemplo, sequer em teoria, que a Região ainda pague uma taxa de juro mais alta pelo empréstimo que contraiu junto do estado central do que aquela que o estado central se encontra a pagar aos seus credores.

E ainda pague porque foi anunciado pelo Governo da Republica que iria rever a taxa de juro aplicável à Região Autónoma da Madeira, mas, na realidade dos factos, apesar de o ter inscrito no orçamento de estado, ainda não o fez.

E não posso aceitar, pelo facto do ser inadmissível que, para o Governo da Geringonça existam uns portugueses (os do continente) de primeira e outros (os da Madeira) de segunda e que, como tal, devam ser castigados."

Para o deputado, "a resposta ao facto de estarmos a ser castigados é tão simples quanto dizer que a Madeira é governada, e bem, pelo PSD com maioria absoluta e não pela geringonça, e, como tal, o povo madeirense tem que ser castigado pela escolha que democraticamente, repito, democraticamente, fez. Pois estivesse no Governo Regional o somatório do PS, BE, PCP, mais o JPP (como parece ser o que ai se desenha em alguns almoços e pensamentos), e a taxa de juro já estaria aos níveis da do Estado Nacional."

Segundo Joaquim Marujo, fosse "o PS a governar a Região e o Governo da Geringonça não estaria a enriquecer à custa dos madeirenses", acrescentando que "o Governo da República está a ganhar, repito, ganhar, dinheiro com a Região, e por conseguinte o governo nacional enriquece na mesma medida em que o povo madeirense empobrece e aqui está a resposta ao como é que o castigo é aplicado à Região governada pelo PSD". Isto a propósiro da recusa em baixar a taxa de juro do empréstimo do PAEF.

O deputado considera que "o que o Governo da geringonça se encontra a fazer com a Região é tratar os madeirenses e porto-santenses como clientes e como um mero meio de fazer negócio especulativo". "E faz negócio especulativo com os madeirenses e porto-santenses, quando lhes cobra os juros mais altos do que aqueles que paga a quem lhe emprestou, para nos emprestar, faz negóocio especulativo quando retém e usa em seu próprio proveito as quantias devidas por direito ao sistema regional de saúde, faz negócio especulativo com os madeirenses e portosantenses quando anuncia em grandes parangonas que virão mundos e fundos para acudir às pessoas afetadas pelos incêndios na Região, mas que, quando vamos a ver, os milhões que supostamente viriam, viriam, a grande parte deles, a titulo de empréstimo, sujeito a taxas de juro, e com exigência de que a Região prestasse garantias sobre os mesmos empréstimos."

Nesse sentido, sublinhou que o "Estado não é uma sociedade comercial e os madeirenses e os porto-santenses não são clientes do Estado".

Contudo, referiu, "a utilização que o Governo da geringonça está a fazer do Estado parece indiciar o contrário".

"Para mim e para o PSD, o Estado não é um instrumento ao dispor dos partidos para que estes o utilizem a seu belo prazer até que atinjam o tão almejado poder (quantas vezes vimos anúncios na Região por parte do governo da geringonça, secundado por um potestativo candidato à Presidência do Governo Regional utilizando, para tal, fundos e meios do estado, quando, esses fundos, se formos a ver, nunca cá chegaram ou, chegando, são em quantidade infimamente inferior ao anunciado)."

Basta apenas relembrar os 50 % do Hospital, que neste momento ainda são uma mão cheia de nada, lembrou.

Joaquim Marujo reforçou que o "Estado não pode ser utilizado para castigar uns portugueses em detrimento de outros, apenas, em virtude das suas opções políticas (como o governo da geringonça se encontra a fazer). E não pode fazê-lo por maioria de razão à única região do país que, não só não aumentou o défice do estado, como o ajudou a diminuir".

Não pode também servir, continuou, "para ser utilizado como promotor de personalidades e partidos que almejam chegar ao poder na Região".

"Os madeirenses e os portossantenses não podem ser tratados desta forma, os madeirenses e portosantanses não são meros clientes do governo da geringonça, os madeirenses e portossantanses são portugueses, ainda que territorialmente periférico, de pleno direito e como tal devem ser tratados", afirmou, sublinhando que "aceitar tratamentos punitivos diferenciados, em relação aos restantes portugueses, é aceitar um tratamento à margem do país, é aceitar que somos diferentes dos restantes, é aceitar que merecemos ser castigados por vivermos numa ilha, belíssima por sinal, e é aceitar que uns se sobreponham aos outros".

Joaquim Marujo sustenta que "os madeirenses e porto-santeneses são portugueses de pleno direito, orgulham-se de ser madeirenses, portossantenses e portugueses e não podem aceitar ser meros clientes de um estado central transformado em sociedade comercial pelo Governo da Geringonça".

"Mais, não se pode aceitar que os madeirenses e porto-santensses sejam marionetas num jogo de poder partidário tendo como fim último a tomada de poder na Madeira, por um candidato que nem às esquerdas pertence." "Devem ser colocados no mesmo pé de igualdade que os restantes portugueses, e para tal também não se pode aceitar que seja o governo regional a suportar, os custos da continuidade territorial, o financiamento encapotado da TAP, ou, como parece que o governo da republica pretende fazer, criar plafonds monetários de territorialidade, do género: até X valor somos portugueses de pleno direito, abaixo de X valor já somos portugueses de segunda e teremos que suportar, nós próprios, a nossa insularidade."

O deputado afima que "ainda bem que a Região é governada pelo PSD, pois, mesmo não se devendo aceitar pagar, o PSD, porque é um partido que se preocupa com as pessoas que aqui residem, porque se preocupa com os problemas da sociedade, das pessoas e das empresas, faz o esforço financeiro necessário, substituindo-se quase sempre ao estado central nas suas funções primordiais, e resolve as questões que são da competência do Governo da Republica, pois, para o PSD o interesse dos madeirenses e portossantenses sobrepõe-se, sempre, à mera politica de bastidores da geringonça (mais o JPP), que a mesma vem tentando fazer na Região a fim de ter, também aqui uma geringonça regional mais verde do que a nacional".

"Digo em alto e bom som que a Autonomia da Madeira, os madeirenses e os porto-santenses não estão à venda.Se a Geringonça das esquerdas, mais o JPP, querem chegar ao poder nesta Região, aconselho-os a se deixarem de jogadas sujas de bastidores e a trabalharem mais e melhor na melhoria das condições de vida dos Madeirenses e Portossantenses pois é isso que os Madeirenses e Portossantenses esperam daqueles que os governam, ou querem governar."

Vídeo da intervenção