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O Grupo Parlamentar do PSD lamentou hoje a situação de alguns tribunais da Madeira, em particular os da Ponta do Sol e de Santa Cruz.

Após uma reunião com o coordenador do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira, e dando continuidade às reuniões que estão a ser realizadas ao nível de "todos os vértices da justiça na Madeira", o deputado Adolfo Brazão referiu como uma das principais preocupações transmitidas foi a degradação das instalações do tribunal da Ponta do Sol que pertence ao Ministério da Justiça e que não tem sido alvo de qualquer investimento por parte do Governo da República. "Já mandou uns técnicos, mas não fez nada", sublinhou.

Já no Tribunal de Santa Cruz, pertencente à Câmara Municipal, a situação é praticamente a mesma. Não só a autarquia “não investe na manutenção daquele espaço” como parece não ter qualquer pressa na mudança da PSP para a antiga residência dos magistrados, "que já está pronta para acolher a Polícia de Segurança Pública". "Não se faz essa transferência, não se sabe porquê, parece que a Câmara entende que essa localização é muito longe, o que é um bocadinho rídiculo, é tratar uma cidade como se fosse uma vila".

A maior parte das preocupações do Sindicato passam, aliás, segundo Adolfo Brazão, “por questões que não têm nada a ver com o Governo Regional" e estão relacionadas, sobretudo, com a parte informática, em particular com o Portal Citius, que não está a aguentar com a sobrecarga de ligações, as quais são cada vez mais, estando, neste momento, a ser ponderada a criação de um acesso pelos particulares para que possam saber em que fase estão os seus processos.

A falta de recursos humanos na área judicial é outra das preocupações, assim como a falta de formação para os funcionários, da responsabilidade do Ministério da Justiça, tendo sido solicitada a intervenção da Direção Regional da Administração da Justiça para o fornecimento dessa formação.