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O Grupo Parlamentar do PSD entregou à mesa  da Assembleia Legislativa da Madeira um porjeto de resolução que recomenda ao Governo ao Regional  o desenvolvimento e a operacionalização de um “Programa de Educação para a Saúde na RAM” que proporcione aos alunos da Região competências essências no âmbito da saúde em contexto escolar, assente:


a) Na promoção da saúde e prevenção da doença na comunidade educativa;
b) No apoio à inclusão escolar de crianças com necessidades especiais de saúde;
c) No desenvolvimento nos alunos de competências de autonomia, responsabilidade e sentido crítico que permitam escolhas informadas e seguras e a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis;
d) Na sensibilização da comunidade educativa para os vários aspetos relacionados com os estilos de vida saudável, nomeadamente a monitorização do estado de saúde, a alimentação, a atividade física, a segurança, a prevenção de comportamentos de risco e a qualidade ambiental;
e) Na atenção às especificidades regionais com eventual impacto na saúde pública, bem como aos novos riscos para a saúde fruto da evolução da sociedade;
f) No fomento da participação dos encarregados de educação, dos alunos, do pessoal docente e não docente e de técnicos de saúde no processo educativo na área da educação para a saúde;
g) No reforço dos fatores de proteção dos estilos de vida saudáveis para um ambiente escolar seguro;
h) Na articulação das ações dos estabelecimentos públicos de educação e ensino com o Plano Regional de Saúde, através de uma equipa multidisciplinar com representantes da Saúde e da Educação.

O PSD justifica que, "numa sociedade desenvolvida, e também numa Região que se quer próspera, o bem-estar dos cidadãos passa, inequivocamente, pela promoção da saúde em todos os seus quadrantes".

"A educação detém, neste particular, um papel primordial, através da promoção de comportamentos saudáveis e da identificação e mitigação dos comportamentos de risco. Educar para a saúde em contexto escolar permite às crianças, às suas famílias e à comunidade educativa, aceder a conhecimentos, atitudes e valores decisivos para a sua saúde e para o seu bem-estar físico, social e mental. Considerando que as escolas podem ser determinantes na melhoria da saúde e na diminuição das desigualdades, as Nações Unidas destacam a Educação como um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio."

O Grupo Parlamnetar salienta que, no seguimento das recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, acolhidas pelo Estado Português, a Região adotou também a educação para a saúde como conteúdo e complemento curricular imprescindível, promovendo em simultâneo nas escolas um conjunto de projetos que concretizam este desígnio, nomeadamente a Rede de Bufetes Escolares Saudáveis, o Projeto Educação para a Sexualidade e Afetos, a Carta da Convivialidade, o Projeto Prevenção das Toxicodependências-Atlante e Projetos da Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos, entre outros.

"Partindo de todos os projetos desenvolvidos há vários anos, impõe-se uma abordagem integrada, holística e estratégica que envolva todos os aspetos da vida escolar e toda a comunidade educativa", refere o documento.

"É nesta abordagem integrada que a educação para a saúde pode efetivamente contribuir para incrementar o bem-estar da comunidade educativa. Alunos saudáveis são alunos com melhor desempenho e com mais conhecimentos e habilidades no domínio cognitivo, social e comportamental, capazes de envolver a população e serem eles mesmos agentes promotores da saúde no seu meio."

A proposta do PSD tem, assim, por objetivo, desenvolver e operacionalizar um programa regional congregador dos vários elementos que compõem a educação para a saúde, no seguimento do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual, que forneça as diretrizes de informação, formação e implementação efetiva desses conteúdos.

Das áreas-chave identificadas, como sejam a alimentação saudável, a saúde oral, a saúde mental, a saúde afetivo-sexual e reprodutiva, a atividade física, a segurança individual e coletiva, prevenção de acidentes e suporte básico de vida, a prevenção dos consumos nocivos e comportamentos de risco, a prevenção da violência em meio escolar, o ambiente e a saúde pública, torna-se necessário reforçar os alertas e cuidados de saúde decorrentes das especificidades do território regional.

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