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O deputado Bernardo Caldeira lembrou hoje, numa intervenção antes do período da ordem do dia, que o Porto Santo, desde o início deste mandato, foi colocado nas prioridades de ação do Governo Regional.

Lembrou entre os diversos compromissos assumidos: O restabelecimento da ligação aérea direta ao continente português durante o Inverno; A restituição do subsídio de insularidade na função pública, de forma escalonada; A implementação do subsídio social de mobilidade entre os meses de outubro e junho; O afundamento da Corveta Pereira D’Eça; A construção da Escola Prof. Dr. Francisco de Freitas Branco que já se encontra a decorrer; A recuperação das Estradas Regionais; A criação de um incentivo financeiro para as deslocações de médicos especialistas ao Porto Santo;

"Sempre dissemos, orgulhosamente, que o programa sufragado seria integralmente cumprido, indo além sempre que fosse possível. E assim é!"

Além disso, sublinhou, no passado dia 5 de janeiro "foi apresentada mais uma medida fulcral que contribuirá para o desenvolvimento económico do Porto Santo". "Uma excelente prenda para comemorarmos os 600 anos deste Paraíso Dourado: A candidatura da Ilha do Porto Santo a 'Reserva da Biosfera'".

Bernardo Caldeira salientou que "esta candidatura abrirá um conjunto de oportunidades ao alcance de todos e com benefícios para todos". "Este é um projeto que visa transformar o Porto Santo num laboratório vivo de desenvolvimento sustentável, sendo um pólo dinamizador de uma economia verde", disse.

Contudo, afirmou o deputado, "quando num projeto, a palavra “Reserva” é mencionada, surge logo algum alarmismo na população, associando a palavra a mais restrições impostas". "Podem ficar descansados. Neste projeto podemos fazer uma analogia da palavra “Reserva” ao vinho. Um vinho reserva, é sempre mais apetecível e assume sempre características especiais."

"É isto que queremos para a Ilha do Porto Santo. Torná-la mais apetecível, com um grande enfoque nas suas muitas características especiais."

O deputado sublinha que "uma Reserva da Biosfera é um espaço vivo, onde existem valores naturais e culturais relevantes, onde vivem pessoas e onde se promove o desenvolvimento de atividades, a inovação e o empreendedorismo baseado nos recursos endógenos, sempre de forma sustentável". 

Bernardo Caldeira salienta que os principais objetivos preconizados para a Reserva da Biosfera do Porto Santo são:

• Conservar os habitats que a suportam, sua diversidade biológica terrestre e marinha, bem como geodiversidade, tendo sempre presente o entendimento comum dos diversos atores do território, o uso e a ocupação adequada do solo e a preservação do património natural nele contido, com vista à economia verde;

• Manter a qualidade ambiental da paisagem e dos recursos naturais, em particular da geodiversidade;

• Aprofundar o compromisso entre os objetivos de preservação ambiental e cultural com os do desenvolvimento económico e social do território;

• Afirmar a identidade, valores, tradições e cultura local, de cariz rural, conferindo-lhes um papel catalisador no modelo de desenvolvimento sustentável do território a longo prazo;

• Fomentar a produção e intercâmbio de conhecimento científico, tecnológico e tradicional, envolvendo a comunidade científica, decisores políticos e grupos de cidadãos;

• Promover as atividades turísticas relacionadas com os valores naturais e culturais, de forma adequada, diversificada e sustentável;

• Promover a formação e a sensibilização da população local e de toda a sociedade civil;

• Dar visibilidade ao Porto Santo enquanto laboratório vivo e modelo demonstrativo de um exemplar equilíbrio entre a conservação da natureza e as atividades humanas, por via de um trabalho em rede e de partilha, entre diferentes agentes, privilegiando o desenvolvimento local.
Tudo isto só será possível com o empenho e contributo de todos. O sucesso da candidatura a “Reserva da Biosfera” está dependente do trabalho conjunto entre os diversos atores locais que vivem e trabalham na Ilha do Porto Santo. Todos contam e todos têm um papel importante.
O sucesso da Ilha do Porto Santo será também um sucesso para toda a Região Autónoma da Madeira. Que todos colaborem para que a Ilha do Porto Santo seja a 12ª (Décima Segunda) Reserva da Biosfera em Portugal.