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O grupo Parlamentar do PSD apresentou esta semana um projeto de resolução com vista à atribuição de apoios financeiros às Universidades da Região Autónoma da Madeira e dos Açores.

Nesta iniciativa, os social-democratas propõem que a Assembleia Legislativa da Madeira recomende ao Governo da República que proceda à revisão e quantificação dos sobrecustos (geográficos, territoriais e demográficos) inerentes à condição insular das Universidade da Madeira e dos Açores, e à consequente necessidade compensação e que diligencie no sentido de as universidades insulares terem acesso às mesmas medidas dos Programas Operacionais Portugal 2020 de que podem beneficiar as universidades de Portugal Continental, quanto à modernização administrativa, eficiência energética, internacionalização.

Neste projeto de resolução, o PSD lembra que “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o caráter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira” é uma tarefa fundamental do Estado, constitucionalmente consagrada.

"As Universidades da Madeira e dos Açores, localizadas no espaço do Atlântico e da Macaronésia oferecem ao país vantagens comparativas e competitivas no contexto geral do ensino superior, da investigação científica e da inovação, designadamente, nas suas dimensões terrestre, marítima e espacial", ressalva o PSD, salientando que estas "desempenham um papel indispensável, enquanto polo de desenvolvimento económico, social e cultural das Regiões Autónomas".

Contudo, as verbas disponibilizadas pelo Orçamento de Estado às universidades insulares não contemplam qualquer majoração que permita aliviar os sobrecustos da ultraperiferia e da insularidade.

Aliás, num comparativo com o panorama nacional, a Universidade da Madeira no ano transato, foi a Universidade pública portuguesa que menos recebeu do Orçamento do Estado.