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Foi hoje a discussão em plenário uma iniciativa da autoria do PSD que visa a aplicação de um IVA reduzido para as obras de reabilitação urbana, à semelhança do que acontece no Continente.

Nesta proposta de Lei à Assembleia da República, PSD pretende que sejam incluídas as obras de reabilitação em imóveis, realizadas nas regiões autónomas, no diploma que determina que a estas obras se aplica a taxa de IVA reduzido de 5%.

A legislação nacional apenas inclui na taxa de IVA mais baixa nas obras de reabilitação de imóveis ao abrigo de programas promovidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, esquecendo as entidades das regiões autónomas que têm exatamente as mesmas funções. No caso da Madeira, a IHM.

"É uma proposta que visa a igualdade do tratamento fiscal. Nós não queremos nem mais nem menos. É uma proposta que visa igualar aquilo que existe ao nível nacional às regiões autónomas, no que se trata da reabilitação dos imóveis", afirmou Nivalda Gonçalves.

Segundo a deputada, esta situação deve aplicar-se tanto às famílias que são apoiadas por programas financeiros dos institutos regionais como também às obras que são promovidas em termos de reabilitação urbana pelas entidades públicas regionais.

Nivalda Gonçalves sublinhou que "hoje há uma prioridade para a recuperação de imóveis para a melhoria das condições de habitabilidade e também de recuperação dos centros urbanos", sendo esta uma medida "de igualdade de tratamento fiscal" , uma vez que "não faz sentido que, no mesmo território, existam medidas diferentes e que exista no território continental uma medida que não se aplica às regiões autónomas".

A deputada lembra que esta medida representará poupanças para as famílias madeirenses e não implicará perda de receita no orçamento da Região.

Por seu lado, o líder do grupo parlamentar do PSD disse esperar que o consenso que parece merecer esta iniciativa no Parlamento regional "seja consequente". "Era bom que os partidos que hoje aqui se manifestam favoravelmente tivessem essa mesma coragem, essa mesma disponibilidade para que, na próxima semana, em sede da Assembleia da República, aprovassem na especialidade, esta iniciativa", salientou, sublinhando que a mesma será apresentada pelos deputados do PSD em S. Bento.

Jaime Filipe Ramos sublinhou que "há aqui um ganho orçamental de cerca de 17%", tonrando possível que no próximo ano se possam fazer mais obras, mais reabilitação, caso haja uma taxa reduzida.

O líder parlamentar reforçou que, com "a mesma verba, consegue-se fazer mais", o que é muito importante numa área que apresneta essa necessidade de reabilitação e numa realidade regional em que o Governo tem mais de 4 mil fogos que podem mais facilmente ser beneficiados com esta medida.