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Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico apresentaram hoje, na reunião de câmara, um Voto de Protesto relativo ao PDM.

Mais concretamente, “pela atitude de desleixo, incompreensível e nefasta para o Município, que foi a interrupção do processo de revisão do PDM e, provavelmente, a perda do trabalho feito e do dinheiro já gasto”, assim como “pela demora que um novo processo obviamente acarreta”.

Os autarcas lembram que o Plano Diretor Municipal (PDM), atualmente em vigor, foi aprovado em novembro de 2005 pelo anterior executivo, “colmatando assim uma incompreensível lacuna existente ao nível da administração pública local”.

Tratando-se de um instrumento de planeamento dinâmico e que deve procurar adaptar-se às novas realidades, em 2009, e após concurso público, foi adjudicada a revisão do PDM de Machico.

O contrato previa seis fases, sendo que, em abril de 2013, a equipa projetista entregou uma versão da 4ª etapa, ficando em falta as fases da “Apresentação Pública da Proposta” e “Sessão de Esclarecimentos”, culminando na última fase que seria a “Versão Final do Plano”.

O processo estava, como se comprova, numa fase bastante avançada, pelo que, se tivesse tido continuidade, o novo PDM presumivelmente entraria em vigor até final do 1.º trimestre de 2014. Contudo, não foi isso que aconteceu. “Com a tomada de posse deste executivo, em outubro de 2013, o processo, pura e simplesmente, e de forma incompreensível, foi interrompido”, lembram os vereadores do PSD/Machico.

Passados três anos e pagos cerca de 60% do contrato, (66.000,00€, mais IVA), este executivo municipal fez aprovar, em final de 2016, uma proposta de revogação do contrato celebrado com o gabinete de Arquitetura responsável pela revisão do documento. Mais, propôs-se a iniciar um novo procedimento contratual para a realização da revisão do PDM.

Os vereadores do PSD sublinham que se a revisão do PDM já estivesse concluída não teria sido necessário recorrer à figura da suspensão parcial do PDM e às consequentes interpretações dúbias e críticas que se verificaram na opinião pública.

Face ao cenário atual, os autarcas exigem respostas do executivo socialista, deixando as seguintes questões: o trabalho já foi feito e pago? Se não for o mesmo adjudicatário a ganhar o novo processo de concurso, será necessário começar de novo? Quanto tempo terão os machiquenses de aguardar pela aprovação do novo PDM?