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Tendo em conta a discussão e votação, hoje, na Assembleia Municipal de Santa Cruz, de duas propostas de celebração de acordos de pagamento de dívidas à ARM, no que se refere ao abastecimento de água potável em alta e ao tratamento de resíduos sólidos em alta, os deputados municipais do PSD afirmam o seguinte:

1. Os acordos de pagamento agora propostos pelo executivo camarário da JPP referem-se a um dívida reconhecida de cerca de 2,2 milhões de euros pelo abastecimento de água, nos anos de 2014 e 2015, e de 649 mil euros relativos aos resíduos sólidos, desde 2013; ou seja estamos a falar de dívida da atual gestão camarária;

2. Contudo, existe ainda uma verba correspondente à dívida não reconhecida pela Câmara, que ascende a 550 mil euros no que diz respeito à água e a pouco mais de um milhão nos resíduos sólidos, cujo processo decorre em tribunal;

3. Os deputados municipais do PSD reconhecem a necessidade dos acordos para o pagamento das dívidas à ARM, contudo abstiveram-se pela forma como todo o processo foi conduzido por parte da câmara municipal;

4. Recorde-se que o Município de Santa Cruz contestou, em 2014, o aumento do tarifário por parte da IGA em 12%, tendo para o efeito movido uma ação contra o governo regional, acumulando esse valor em dívida;

5. No entanto, nesse mesmo ano, o Município de Santa Cruz aumentou o tarifário da água aos Munícipes em 15%, justificando como sendo um “ajuste do tarifário,” em consequência do aumento imposto pela IGA”;

6. A verdade é que, desde 2014, a Câmara está, assim, a cobrar aos munícipes, aquilo que não quer pagar pelo fornecimento de água em alta, com a agravante desse mesmo aumento se ter refletido também nas tarifas de resíduos sólidos;

7. Os deputados municipais do PSD consideram ainda que a taxa de 5,5% aceite pelo município nos acordos de pagamento é excessiva pelos juros que isso acarretará para Santa Cruz. Até o próprio PAEL, que o JPP tanto contestou, mas não rasgou quando assumiu esta gestão, tem taxas de juro de sensivelmente 4%; e o próprio PAEF (RAM) uma taxa em 3,8%.

Santa Cruz, 8 de Agosto de 2016
Os deputados municipais do PSD/Santa Cruz