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O presidente da Comissão Política Concelhia de Machico, Élvio Encarnação, acusa o presidente da Câmara Municipal de mais uma vez mentir à população do concelho, ao afirmar, em comunicado, que conseguiu abater 58% da dívida em dois anos, sublinhando que confundir pagamento de dívida com regularização de dívida é um embuste.

O PSD Machico nunca escondeu que deixou dívida, mas fez obra, e a comprovação disso pode ler-se no parecer do Revisor Oficial de Contas na prestação de contas de 2015: “A rúbrica de imobilizado em curso totaliza 51.275.870,11 euros, sendo que o município ainda se encontra a efetuar o arrolamento das obras concluídas, pelo que não foram apuradas as amortizações correspondentes.”

Em 2013, o PSD deixou uma dívida líquida de 19 milhões de euros (herdou em 2001, uma dívida de 11,6 milhões de euros), com um plano de consolidação financeiro assinado (contraiu um empréstimo de longo prazo de 7,2 milhões de euros, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro), com um conjunto de acordos de pagamento com os seus credores e com um vasto leque de obras públicas concretizadas que permitiram desenvolvimento e melhorar o bem-estar da população.

Tal como consta do relatório semestral de execução do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Machico, o que aconteceu foi a “regularização do valor em dívida à IGA – Investimentos e Gestão de Água, S.A., com referência a 31-12-2011, no montante global de 4,7 milhões de euros, ocorrida no segundo semestre de 2014” e também a “…regularização do valor em dívida à Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., no montante global de 1,5 milhões de euros, ocorrida no segundo semestre de 2014.”

Só nestes dois casos, estamos perante 6,2 milhões de euros que desapareceram das contas do Município de Machico, consequência de regularização e não do pagamento de dívida. Regularizar significa que se deve mas também alguém nos deve.

Élvio Encarnação deixa ainda a questão: “Alguém acredita que em pouco mais de 2 anos, o Município seja capaz de pagar 58% da sua dívida, quase 16 milhões de euros?”

Tal implicaria que, com uma receita global anual de 10 milhões de euros, com um encargo anual só em vencimentos de pessoal de quase 4 milhões de euros, o município fosse capaz de pagar 8 milhões em cada ano do seu mandato.

Trata-se assim, segundo o presidente da Comissão de Concelhia, de mais uma mentira do presidente da Câmara de Machico, que acresce àquela de que iria referendar a população sobre a continuidade na ARM, a qual designava em campanha eleitoral por “Águas Roubadas a Machico”.

Élvio Encarnação conclui com a seguinte questão irónica: “Será que o encontro no vão de escada do aeroporto com o Senhor Primeiro Ministro foi para o convidar para próximo Ministro das Finanças?”