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Os deputados municipais do PSD Santa Cruz contestam a intenção da Câmara Municipal, apresentada na última reunião da Assembleia Municipal, de aplicar uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas que apresentem um volume de negócios a partir dos 150 mil euros.

Uma posição que contraria o que tem sido a prática dos últimos dois anos e também as afirmações feitas pelo presidente de câmara e recentemente por um deputado do JPP, no parlamento regional.

Em 2014, numa inauguração de uma nova instalação de uma empresa no Caniço, o autarca Filipe Sousa deixou a garantia de “que ia continuar a isentar a derrama, numa opção que era para continuar”.

Já durante esta semana, na Assembleia Legislativa Regional, o deputado Carlos Costa afirmou que a derrama em Santa Cruz era de zero por cento para as empresas do Concelho.

Bastaram apenas dois dias para que os santacruzenses descobrissem que afinal esta promessa não será para cumprir.

No que diz respeito à derrama, entendem os deputados municipais do PSD que a redução ou isenção constitui um fator de atratividade para a instalação de novas empresas e um estímulo à manutenção e à criação de emprego.

Em contrapartida à derrama, e em consonância com o que tem vindo a defender, o PSD propôs a redução, por parte do Município, da percentagem da taxa de 5% do IRS, o que beneficiaria os munícipes através da devolução do IRS de forma gradual ao longo dos anos.

Para os autarcas social-democratas, a isenção ou redução da derrama para os sujeitos passivos com um valor de negócios superior ou inferior a 150 mil euros deve ser acompanhada por uma diferenciação da mesma, uma vez que existem sociedades comerciais com diferentes níveis de capacidade contributiva e com diferentes níveis de utilização de infraestruturas e equipamentos.

No entendimento dos deputados municipais social-democratas, esta opção pela derrama vai, certamente, agravar a situação económico-financeira das empresas, que já são penalizadas por uma carga tributária claramente excessiva, não esquecendo que o setor empresarial privado é o principal responsável pelo investimento e pela criação de emprego, num momento de grandes dificuldades das finanças públicas.

Assim, a introdução da derrama neste município pode ser um entrave ao reinvestimento do lucro, à deslocalização das próprias empresas ou até desincentivar outras que estejam a pensar investir neste concelho, optando por concelhos vizinhos.

Para o PSD, só faria sentido considerar uma solução de introdução da derrama, conciliando-a com a diminuição gradual do percentual relativo à participação variável no IRS.

Face aos exposto, os deputados municipais do PSD na Assembleia Municipal de Santa Cruz votaram contra o lançamento em 2016 da derrama e da participação variável de 5% no IRS.