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Os deputados municipais do PSD votaram favoravelmente o IMI Familiar, bem como a manutenção da taxa mínima anual de IMI para o Município de Santa Cruz (a vigorar no ano de 2015 com liquidação em 2016).

Em relação ao IMI, há factos que não são ditos pelo executivo camarário da JPP e que devem, em nosso entender, serem esclarecidos e do conhecimento de todos os Santacruzenses.

Em 2013 os Santacruzenses pagavam cerca de 3.000.000€ por ano de IMI;

Em 2014 os mesmos Santacruzenses pagaram cerca de 4.500.000 € de IMI;

Em 2015 perguntamo-nos se pagarão 5.000.000 €?! Não sabemos, mas o executivo camarário da JPP no Município de Santa Cruz afirma que a receita está a subir e acima dos valores estimados.

Logo, baixar o IMI para as famílias com filhos como está previsto no Orçamento de Estado não é favor nenhum, agora fazer politica com isso sem dizer que as receitas de IMI aumentaram mais de 50% nos últimos dois anos é não dizer a verdade à população de Santa Cruz.

Sobre a taxa anual de IMI, o presidente Filipe Sousa da JPP gosta de lembrar, que mantém a taxa de IMI no mínimo, mesmo que contrariando disposições do PAEL.

O que o autarca Filipe Sousa da JPP não diz convenientemente à população, é que quando diz prescindir do aumento da taxa de IMI, não explica que tendo beneficiado das avaliações gerais efetuadas aos prédios urbanos, os seus proprietários pagarão sempre mais IMI do que aquele que vinham pagando. Comprovação que cada um dos munícipes de Santa Cruz poderá confirmar no ato do respectivo pagamento.

Por isso se é uma realidade que a taxa do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis não aumentou no Município, não é menos verdade que o valor recebido nos cofres da câmara pela cobrança deste imposto municipal também cresceu, relativamente a 2013, em cerca de 1,5 milhões de euros, pelo que o IMI efetivamente aumentou para muitas famílias santa cruzenses em virtude da reavaliação fiscal do valor das habitações e também da redução das isenções concedidas ao abrigo da aquisição de habitação própria. Sendo por essa via que vai conseguindo através do aumento global do IMI, repor o equilíbrio no volume global da cobrança.

Por fim, e ainda sobre o IMI, os deputados municipais do PSD, consideram que o que deverá ser feito e que o executivo camarário da JPP não o faz, é pressionar a Autoridade Tributária (AT)para a revisão dos índices de localização, para que a Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) proceda à rectificação das injustiças existentes quanto aos índices de localização e assim baixar os valores patrimoniais.

Os Deputados Municipais PSD Santa Cruz
Vania Jesus
Pedro Barreto
Carlos Barbosa
Ricardo Vasconcelos
Anabela Pita