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O líder parlamentar do PS/M vem hoje se pronunciar sobre o subsídio ao avião cargueiro e sobre as medidas de renegociação da dívida da Região, ameaçando recorrer à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas e ao Provedor da Justiça. Sobre estas questões o PSD/M afirma o seguinte:

1. Ao contrário dos Açores, onde foi lançado um concurso público pelo Estado para financiar a carga aérea entre aquela região autónoma e o continente, no âmbito do princípio da continuidade territorial, a Madeira não recebeu qualquer apoio do Governo da República para a operação do avião cargueiro.

2. Este é, aliás, um dos muitos exemplos de situações de discriminação para com a Madeira pelo Governo de António Costa relativamente à outra região autónoma portuguesa.
3. Ou seja, para os Açores é dada uma verba do Orçamento do Estado, de 9,4 milhões de euros, para pagar a rota entre Lisboa, Terceira e Ponta Delgada, durante três anos. Para a Madeira, zero.

4. Uma vez mais, é o Governo Regional da Madeira que tem de se chegar à frente em matéria de continuidade territorial, neste caso para apoiar e facilitar o escoamento dos produtos regionais e ajudar a economia madeirense, tal como acontece com o ferry integralmente pago com o dinheiro dos madeirenses.

5. Já no que diz respeito à dívida regional, a impressão com que se fica é que o líder parlamentar do PS não quer que a Madeira encontre formas de melhorar as suas finanças, uma vez que empresa contratada apenas receberá uma percentagem proporcional à taxa de sucesso que obtiver durante a operação e somente se houver uma poupança líquida para a Região.

6. O PSD/Madeira lembra que se o Governo da Partido Socialista tivesse aceitado renegociar a taxa de juro do PAEF, acabando com a injustiça atual de a Região estar a financiar a dívida da República, a Madeira poderia, por essa via, obter importantes poupanças. Bastava que o Estado não assumisse o papel de agiota.

7. Como é natural, os inimigos da Autonomia nunca gostam das possíveis soluções para os problemas que eles próprios criam. Mas o governo do PSD/Madeira não desiste de lutar contra as adversidades, mesmo quando o PS vota na Assembleia da República contra a Revisão do Subsídio de Mobilidade aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira!

Funchal, 30 de agosto de 2018
O Secretário-Geral do PSD/Madeira
Rui Abreu