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O Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas do Governo Regional dos Açores, Vítor Fraga, referiu ontem na Assembleia da República que não há modelos perfeitos referindo-se à liberalização do espaço aéreo e ao modelo em vigor do subsídio de mobilidade açoriano. Vítor Fraga disse ainda que o Governo Regional dos Açores não dá qualquer tipo de apoio a qualquer companhia aérea e que as companhias aéreas operam fruto da liberalização da rota e de muito trabalho do governo.

Na sequência desta intervenção, a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa questionou o secretário regional açoriano sobre quais os apoios concedidos nos açores às companhias aéreas de baixo custo, já que não é credível que haja um milagre açoriano e que os Açores sejam o único caso do mundo que consegue atrair companhias de baixo custo como a Ryanair, sem que seja concedida qualquer tipo de contrapartida ou incentivo, quando nos restantes aeroportos são concedidos apoios, como por exemplo, incentivos anuais concedidos pela ANA de cerca de 10 milhões ao Porto.

A deputada perguntou ao secretário regional qual a entidade que concede esses apoios e se os mesmos estão relacionados com incentivos às rotas, como por exemplo Londres/Terceira ou relacionados com o plano de revitalização da Terceira.

Na resposta, o Secretário Regional açoriano não respondeu a todas as questões formuladas pela deputada e apenas voltou a afirmar que o Governo Regional não concede qualquer tipo de apoio a qualquer companhia aérea e que se o fizesse estaria a cometer uma ilegalidade e o que existem são contratos de co-marketing que são públicos assinados entre a Associação de Promoção do Turismo dos Açores e a Ryanair em 2015 no valor total de cem mil euros.

Sara Madruga da Costa perguntou ainda ao Secretário Regional pelo resultado do relatório do Governo da República sobre a monitorização do modelo do subsídio social de mobilidade nos Açores, tendo Vítor Fraga respondido que recebeu a 10 de maio e que, por isso, ainda não tem uma posição sobre o mesmo.