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Já é visível em São Bento, um novo relacionamento entre os deputados do PSD-Madeira e do PSD-Açores.

Durante a campanha eleitoral, a cabeça de lista pelo PSD-M, Sara Madruga da Costa, assumiu o compromisso de uma maior articulação, cooperação e diálogo com os deputados do PSD-Açores, na defesa das questões da autonomia e das questões comuns às duas regiões autónomas.

Essa articulação e cooperação já é uma realidade na Assembleia da República, uma vez que os deputados do PSD das duas regiões autónomas, já deram entrada da primeira iniciativa legislativa conjunta que recomenda que se estude o impacto nas negociações comerciais da União Europeia que envolvam produtos das Regiões Ultraperiféricas.


De acordo com Sara Madruga da Costa, a presente iniciativa pretende proteger os produtos agrícolas da Madeira e dos Açores, nos acordos comerciais da União Europeia e realizar uma avaliação prévia do impacto das políticas comunitárias nessas duas regiões.

“Estes estudos de impacto são imprescindíveis para que ambas as regiões sejam consideradas nos acordos comerciais em negociação e em futuros acordos e para que possam exigir a terceiros o cumprimento de todas as regras aplicáveis à produção europeia”, referiu a deputada Sara Madruga da Costa

As produções agrícolas locais, como as da Madeira e dos Açores, são reconhecidas pela União Europeia como um benefício e uma vantagem para os respetivos territórios, já que são reconhecidos os custos adicionais das duas regiões ultraperiféricas que prejudicam a competitividade das suas produções e estão devidamente identificadas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que consagra o estatuto da ultraperiferia.

Ao abrigo deste artigo, o Conselho pode adotar medidas específicas no âmbito das políticas comuns, designadamente na política comercial, de modo a assegurar a manutenção e a sobrevivência das explorações agrícolas, por exemplo de cláusulas de salvaguarda ou medidas compensatórias.

As comunicações da Comissão Europeia sobre as RUP apontam para a necessidade de avaliação prévia do impacto das políticas comunitárias nas RUP.

É fundamental conhecer o impacto de futuros acordos comerciais internacionais da EU para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, como forma de prevenir e/ ou suspender quaisquer medidas que penalizem ou venham a penalizar as respetivas economias ou como forma de melhorar eventuais medidas de proteção face a maiores liberalismos comerciais.

O projeto de resolução recomenda que se inste a Comissão Europeia, para que no âmbito dos acordos comerciais da União Europeia, multilaterais e bilaterais, faça condicionar a sua concretização à implementação dos mecanismos de defesa que com base em estudos prévios de impacto elaborados pela Comissão, venham a ser considerados necessários para a proteção das RUP e para que no âmbito dos acordos comerciais da União Europeia, multilaterais e bilaterais, em negociação e futuros, exija a terceiros o cumprimento e validação de todas as regras aplicáveis à produção europeia, como condição prévia para a concretização desses acordos.