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Os deputados do PSD/M na Assembleia da República manifestam-se preocupados com a dificuldade na emissão do Cartão de Cidadão nas Ilhas de Jersey, onde vive uma importante comunidade portuguesa, estimada em cerca de 13.000 pessoas.

De acordo com os deputados, esta comunidade beneficia do apoio consular que é prestado pelo Consulado-Honorário de Portugal em St. Helier, que tem competência excecional para a prática de atos de registo civil, notariado, recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem. No entanto, este posto não tem os meios humanos e técnicos adequados para a emissão do Cartão de Cidadão o que tem consequências muito negativas para a importante comunidade que ali reside. Para conseguirem obter o cartão de cidadãos esses portugueses têm de recorrer aos serviços do Consulado-Geral de Portugal em Londres ou, na maior parte das vezes, aos serviços em Portugal.

Apesar de salientarem que o Consulado-Honorário realiza um bom trabalho no apoio à nossa comunidade, os deputados do PSD consideram que este não podendo emitir o Cartão de Cidadão não está em condições de dar a resposta administrativa adequada às necessidades da nossa comunidade.

Assim, tendo em conta esta situação, perguntam ao Governo se está a ponderar a possibilidade de dotar o Consulado-Honorário de St. Helier dos meios técnicos e humanos necessários para a emissão do Cartão de Cidadão.