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Os deputados do PSD à Assembleia da República protestaram contra a dedução dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros pelo Governo da República no financiamento do Hospital da Madeira.

Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves exigiram ainda ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde uma segunda correção da Resolução do Conselho de Ministros publicada ontem e a concretização do compromisso assumido com os madeirenses do pagamento de 50% da obra de construção do novo Hospital da Madeira.

Sara Madruga da Costa explicou que a correção efetuada ontem, através da publicação de uma nova Resolução do Conselho de Ministros, “não é suficiente e fica bastante aquém do compromisso de 50% assumido pelo Governo da República, para além de continuar, a insistir e a persistir num inaceitável e grave erro, ao continuar a querer fazer contas com o Hospital Dr. Nélio Mendonça e com o Hospital dos Marmeleiros, património que não é da República”.

Por isso, voltaram a exigir ao Governo da República uma segunda correção à Resolução do Conselho de Ministros exigindo a eliminação da dedução ilegítima prevista dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros, nas contas do financiamento dos 50% prometidos e a eliminação da condição adicional de pagamento exigida pelo Governo da República no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros de 132/2018, que vai para além do disposto no n.º 8 do artigo 51.º da Lei Orgânica 2/2013 das Finanças Regionais, ao “determinar que a transferência para a RAM é efetuada após a apresentação das faturas e verificação de conformidade pela Inspeção Geral de Finanças- Autoridade de Auditoria”

Aproveitaram ainda a oportunidade para instar o Governo a clarificar melhor a questão do IVA já que a correção da Resolução do Conselho de Ministros tanto fala em acrescido de IVA como em IVA incluído, sendo por isso da maior importância que o Governo da República esclareça de uma vez por todas que aos montantes e às transferências devidas pela República acresce o IVA à taxa legal em vigor.

A correção da Resolução do Conselho de Ministros, publicada ontem em Diário da República, surge depois dos deputados do PSD eleitos pela Madeira terem exigido a 11 de outubro de 2018 a correção da primeira Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, de 10 de outubro no sentido de clarificar o apoio a “50% da despesa relativa à obra de construção do Hospital Central da Madeira, até um montante superior a € 132 milhões de euros”, acrescentando aos valores inscritos na referida Resolução o IVA à taxa legal em vigor e eliminar a dedução ilegítima prevista do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros no financiamento do Hospital da Madeira.

Sara Madruga da Costa reagiu prontamente à publicação da correção da Resolução, tendo referido “É caso para dizer que o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita, e esta Resoluçao do Hospital da Madeira nasceu torta e continua tora “ referiu Sara Madruga da Costa para quem “a correção publicada no Diario da República é a prova de que o PSD tinha razão quando em outubro os deputados social democratas na Assembleia da República exigiram ao Governo da República a sua imediata correção no sentido da inclusão do IVA, referindo na altura ser incompreensível que o Governo da República não tivesse contemplado o IVA”.

“Contudo”, para Sara Madruga da Costa “o Governo da República continua a insistir e a persistir num grave e inaceitável erro, ao continuar a querer fazer contas com o Hospital Dr Nelio Mendonça e com o Hospital dos Marmeleiros, património que não é da Republica, situação esta que não aceitamos e por isso vamos novamente exigir na Assembleia da República ao Governo que corrija novamente a Resolução do Conselho de Ministros eliminando qualquer referência ou cálculo tendo por base estas duas unidades hospitalares”.

Sara Madruga da Costa explicou que o PSD tudo fará para continuar a pressionar o Governo da República a cumprir com a palavra dada e com o compromisso assumido do financiamento de 50%, compromisso este que nunca ficou sujeito a nenhuma condição ou a qualquer encontro de contas com património da Região”.

 

Requerimento 1

Requerimento 2

Requerimento3