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A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa questionou a Ministra da Justiça sobre o diferente tratamento dado aos funcionários judiciais do Porto Santo e de Santa Maria e reivindica os mesmos direitos da dupla-insularidade para os funcionários judiciais do Porto Santo.

Em causa está uma injustificada diferença de tratamento do Ministério da Justiça à “dupla-insularidade” que persiste e faz com que os funcionários judiciais de Santa Maria recebam um subsídio de residência para além do subsídio de fixação e os do Porto Santo não.

Sara Madruga da Costa estranha este comportamento discriminatório entre funcionários judiciais de duas ilhas onde se verifica a dupla-insularidade e não percebe porque motivo o Ministério da Justiça não trata de forma igual duas situações idênticas previstas em diploma próprio desde 1952 quando o que se pretende com a atribuição do subsídio de residência aos funcionários judiciais é minimizar os custos da dupla-insularidade que também se verificam na ilha do Porto Santo.

“É da mais elementar justiça a atribuição dos mesmos direitos dos funcionários judiciais de Santa Maria aos funcionários do Porto Santo, porque se verificam as mesmas situações de dupla-insularidade que justificam a atribuição de um subsídio de residência específico”, referiu a deputada madeirense.

Sara Madruga da Costa reivindica à Ministra da Justiça os mesmos direitos da dupla insularidade para os funcionários judiciais do Porto Santo e a atribuição de um subsídio de residência correspondente a um terço dos seus vencimentos, em idênticas condições ao que neste momento é já atribuído aos funcionários judiciais de Santa Maria.