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Assembleia da República

A candidatura do PSD Madeira à Assembleia da República afirma que “em Portugal se legisla muito mas nem sempre se legisla bem”. Daí a preocupação desta candidatura “em legislar melhor”. Para poder cumprir com esse desiderato, na Assembleia da República, a cabeça de lista do PSD Madeira, Sara Madruga da Costa, considera que é fundamental ouvir e conhecer os problemas da população, a política e as iniciativas legislativas devem ter como principal objectivo resolver os problemas da população e não complicar a vida das pessoas.

É fundamental ouvir quem está no terreno e em termos legislativos, é muito importante estabelecer também uma maior proximidade com o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira, entidade que recebeu esta manhã os candidatos do PSD Madeira e cujo contributo será “fundamental” para o trabalho a desenvolver na Assembleia da República.

Foi solicitada a colaboração do Conselho Distrital para a discussão e debate de ideias, em torno dos dois grandes compromissos do PSD Madeira para a próxima legislatura, a revisão do Estatuto Político- Administrativo da Região e o Sistema Fiscal próprio para a Região.

“O nosso compromisso da proximidade com a população também implica que haja esta abertura”, salientou a cabeça de lista, Sara Madruga da Costa, após a reunião.

Neste encontro, foram também abordadas questões mais relacionadas com a profissão, como o estatuto da Ordem dos Advogados, publicado na semana passada, as alterações na Caixa de Providência, que impõem o pagamento de uma contribuição aos jovens advogados estagiários e com a representação do patrocínio forense por outros profissionais que não são advogados.

O novo mapa judiciário e o desinvestimento ao nível nacional na Justiça, que tem levado ao atraso no seu funcionamento, foram outros temas referidos também na reunião, tendo Sara Madruga da Costa defendido uma maior aposta nos tribunais, quer em termos de tecnologia, quer em termos de funcionários judiciais, já que a justiça é um pilar fundamental da nossa sociedade.