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O PSD viu esta semana aprovados na Assembleia da República, os textos finais da proposta de lei que consagra um apoio extraordinário à habitação de todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira e do projeto de lei que altera a lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (devolução de verbas aos trabalhadores não avaliados da administração pública local).

Após sucessivos adiamentos do PS, o PSD Madeira consegue assim fazer aprovar no último plenário antes das férias parlamentares os textos definitivos, forçando a que as duas iniciativas sejam enviadas ainda antes das eleições autárquicas para promulgação pelo Presidente da República e que entrem em vigor o mais rapidamente possível.

Em jeito de balanço dos dois anos, a deputada Sara Madruga da Costa não tem quaisquer dúvidas de que a ação dos deputados do PSD – Madeira na Assembleia da República foi decisiva para a resolução dos problemas dos madeirenses e porto – santenses: “Se não fosse o nosso trabalho e a nossa persistência, a ação governativa e parlamentar da república resumia-se a “uma mão cheia de nada e de coisa nenhuma” porque o governo da república e os deputados madeirenses que suportam a geringonça em Lisboa não resolveram nenhum dos dossiers da região, continuamos a aguardar pelo financiamento do novo hospital, pela revisão do subsídio de mobilidade e pelos verbas prometidas para os incêndios um ano depois.

Apesar das sucessivas manobras dilatórias do PS em São Bento, o que mudou e foi resolvido, foi graças ao PSD Madeira e fruto do nosso trabalho de proximidade, das nossas reuniões na Madeira e no Porto Santo, foi o PSD-M que resolveu o problema dos trabalhadores não avaliados das Câmaras Municipais, como é o caso da Ribeira Brava, das famílias afetadas pelos incêndios que agora podem aceder independentemente dos seus rendimentos a apoios nacionais, dos artistas madeirenses que estavam impedidos de aceder a apoios e à internacionalização e a mobilidade dos professores oriundos das escolas da região para o concurso de recrutamento nacional, referiu Sara Madruga da Costa.

De acordo com a deputada social – democrata “o PSD – M conta já com mais de 63 iniciativas na Assembleia da República sendo inquestionavelmente o partido com mais trabalho e iniciativas a favor dos madeirenses e porto-santenses e o único partido que consegue fazer aprovar iniciativas que resolvem os seus problemas concretos”.

Para além destas duas iniciativas do PSD Madeira foi ainda aprovado quarta-feira um projeto de resolução social democrata que recomenda ao Governo da República a implementação de várias medidas de apoio às regiões ultraperiféricas e ao aprofundamento do estatuto da ultraperiferia.

No último plenário da segunda sessão legislativa e em coerência com uma iniciativa legislativa apresentada, os deputados do PSD Madeira viabilizaram ainda o alargamento do Fundo de Recuperação de Créditos aos lesados do BANIF, contrariando com os deputados dos Açores o sentido de voto da restante bancada do grupo parlamentar do PSD.