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Notícias
  Terça, 4 Dezembro 2018

Foi com enorme satisfação que Cláudia Monteiro de Aguiar viu aprovada, entre outras, a sua proposta, na Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu, para que a taxa de cofinanciamento para as Regiões Ultraperiféricas seja a máxima permitida de 80%, ao invés dos 70% inicialmente sugeridos pela Comissão Europeia (CE).

A Deputada do PSD, contou com o apoio do colega Fernando Ruas na apresentação de várias alterações ao programa de Cooperação Territorial Europeia, mais conhecido por INTERREG. Aos deputados Portugueses do PPE juntaram-se outros Deputados de Regiões Ultraperiféricas que ajudaram a aprovar as propostas.

A proposta agora aprovada refere que a taxa de cofinanciamento para as RUP e para a cooperação com países terceiros possa ascender a montantes mais elevados, o que quer dizer que, para programas de cooperação dentro da Macaronésia, como é o caso com Cabo Verde, Canárias e Açores, em matéria de inovação, competitividade, internacionalização e desenvolvimento sustentável, o valor do financiamento pode chegar até aos 100%.

Além da referida proposta, também segue com luz verde para Plenário, o aumento de recursos do FEDER para o INTERREG, o que equivale a um valor de cerca de 11 mil milhões de euros para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) - a proposta da Comissão previa cerca de 8,5 mil milhões. Isto significa que, na componente afeta à cooperação das Regiões Ultraperiféricas, o valor do apoio financeiro vai também aumentar cerca de 70 milhões de euros, apesar de em termos percentuais manter-se nos 3,2%.

No atual Quadro Financeiro Plurianual, para as nove RUPs em particular, o apoio estava fixado nos 293 milhões de euros. A Comissão Europeia apresentou para o próximo QFP uma redução do montante para os 270 milhões, valor que agora sobe para os cerca de 350 milhões de euros graças às propostas apresentadas e votadas favoravelmente.

“Esta é uma vitória da Ultraperiferia no Parlamento Europeu. Não é uma vitória partidária do partido X ou Y. Saem beneficiadas as pessoas, cidadãos europeus que com estas medidas têm acesso e veem crescer projetos de desenvolvimento nas suas Ilhas, Regiões. Conseguimos, desta forma, manter em pé de igualdade Regiões que se diferenciam substancialmente umas das outras, bem como dos respetivos continentes a que pertencem. São estas medidas em concreto que precisamos manter ativas sempre”, afirmou a Eurodeputada.

Agora aprovadas as alterações, seguem para Estrasburgo, para serem votadas em Plenário.