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Notícias
  Quinta, 11 Outubro 2018

Os deputados do PSD à Assembleia da República exigiram ao Primeiro Ministro, ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde a correção da decisão constante da Resolução do Conselho de Ministros publicada ontem e a concretização do compromisso assumido com os madeirenses do pagamento de 50% da obra de construção do novo Hospital da Madeira.

Sara Madruga da Costa explicou que o PSD tudo fará para pressionar o Governo da República a cumprir com a palavra dada e que, com as perguntas regimentais entregues hoje na Assembleia da República, exige a imediata correção da decisão dos cerca de 30% para os 50% do financiamento da construção do Hospital da Madeira ainda antes da aprovação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado.

“Esta correção é” para Sara Madruga da Costa “da mais inteira justiça e deve ocorrer ainda antes da aprovação da Proposta de Lei do próximo Orçamento do Estado de 2019 que será apresentado na próxima segunda-feira, já que corresponde a um compromisso legal assumido pelo Governo da República à Região Autónoma da Madeira, compromisso este que está vertido no Orçamento do Estado para 2018”, referiu.

Para além de exigirem que António Costa honre com o compromisso assumido do financiamento de 50%, os deputados do PSD questionam o fundamento legal e a legitimidade política do Governo Socialista para deduzir do valor de avaliação global, o valor devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros e perguntam pelo IVA dos valores inscritos na Resolução do Conselho de Ministros.

Para os deputados do PSD “é incompreensível que o Governo Socialista não assuma o pagamento do IVA”.

Requerimento1

Requerimento2

Requerimento3