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Notícias
  Terça, 2 Outubro 2018

O PSD vai propor à Câmara Municipal do Funchal a criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU). Trata-se de uma ferramenta essencial para a requalificação urbana, orientada para a criação de novos incentivos para o investimento privado em reabilitação urbana e no mercado de habitação.

“Há que ter uma visão estratégica para o futuro da Cidade, que passa obrigatoriamente pela definição de um ‘masterplan’ na área da revitalização urbana e social”, disse Rubina Leal. Os objetivos, explicou a vereadora do PSD, são a promoção do negócio, a revitalização do comércio, a dinamização do turismo, da cultura e do lazer, a qualificação do espaço público e ainda a re-habitação. Com a re-habitação será promovida a fixação da população residente e a captação de novos habitantes. “É uma forma de revitalizar o mercado de arrendamento.”

Desta forma os proprietários de prédios devolutos, que na sua maioria estão descapitalizados, poderão reabilitar os edifícios através desta empresa de capital municipal e consequentemente trazer outra dinâmica para o Funchal aos níveis habitacional, comercial, turístico e cultural.

Rubina Leal aponta o “falhanço” das políticas de reabilitação urbana da Câmara Municipal, que em cinco anos não adquiriu nem reabilitou “um único” prédio na Cidade, e agora vai triplicar o IMI dos prédios devolutos.

“O agravamento do IMI para o triplo dos prédios devolutos não terá qualquer efeito prático na requalificação da Cidade. Pelo contrário. Trata-se de mais uma medida avulso, sem qualquer visão estratégica de futuro, para a tão necessária reabilitação urbana, pois há muitos alojamentos vagos, alguns em estado de degradação física generalizada e preocupante” alertou a autarca.

O PSD defende, por isso, outra solução. Em vez de penalizar os proprietários, a CMF deveria criar uma SRU, sob a forma de uma empresa de capital municipal, à semelhança daquelas que foram criadas em Lisboa ou no Porto e que impulsionaram a atividade de reabilitação urbana.

“A SRU também vai desempenhar uma função social, disponibilizando à população habitações, inclusivamente em zonas nobres da cidade, a preços mais acessíveis. Cumprir-se-á uma função primordial de cariz social do município.”

As grandes vantagens da SRU

As SRU’s são facilitadoras da reabilitação. Uma das vantagens é a celeridade na aprovação de projetos, já que as autarquias delegam os seus poderes nesta área, estando as outras entidades envolvidas no licenciamento também representadas na SRU.

Outra das vantagens das SRU é a maior facilidade em obter crédito para o financiamento das obras, pois a Autarquia poderá obter acordos privilegiados junto de entidades bancárias. Existem inclusive fundos de investimento imobiliários que concedem unidades de crédito aos proprietários mediante contrapartidas, que lhes permitem fazer as obras, mesmo que, à partida não tenham dinheiro para as realizar.

Em relação aos proprietários desconhecidos a SRU tem a competência para se substituir aos proprietários e realizar as obras.

A SRU também dispõe de instrumentos para resolver situações de litígio ou indiferença dos proprietários. A experiência com as SRUs de Lisboa e do Porto demonstram que há, geralmente, uma boa recetividade dos proprietários às propostas de reabilitação de edifícios.